Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002615-66.2019.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 45.480,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

NILDA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/10/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:26

Conclusão para despacho

14/10/2025, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

14/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(106)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:42

04/11/2025, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/10/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:26

Conclusão para despacho

14/10/2025, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

14/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/08/2025, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 00:28

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

01/08/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:11

Juntada - Informações

30/07/2025, 15:10

Recebidos os autos - TRF

30/07/2025, 15:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOFIL1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

23/11/2022, 18:55

Lavrada Certidão

23/11/2022, 18:54

Lavrada Certidão

23/11/2022, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

20/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2021, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

05/11/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

30/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/10/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/10/2021, 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

20/10/2021, 14:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-GABINETE - 20/10/2021 14:00. Refer. Evento 39

20/10/2021, 14:29

Lavrada Certidão

19/10/2021, 14:04

Protocolizada Petição

19/10/2021, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

15/10/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 15:35

Lavrada Certidão

29/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-GABINETE - 20/10/2021 14:00. Refer. Evento 29

29/09/2021, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/09/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 15:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/09/2021, 19:12

Redistribuído por sorteio - (TOFIL1ECIVJ para TOFIL1ECIVJ)

03/09/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2021, 19:12

Lavrada Certidão

03/09/2021, 19:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 29/09/2021 15:20

03/09/2021, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/06/2021, 23:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo

26/05/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:26

Conclusão para despacho

24/05/2021, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

19/05/2021, 00:04

Recebidos os autos - TJTO

06/05/2021, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/04/2021, 23:59

Despacho - Visto em correição

25/03/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2021, 19:22

Conclusão para despacho

28/10/2020, 17:23

Lavrada Certidão

28/10/2020, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2020, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:24

Protocolizada Petição

02/12/2019, 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2019, 17:17

Despacho - Mero expediente

05/11/2019, 11:50

Conclusão para despacho

23/10/2019, 08:30

Processo Corretamente Autuado

23/10/2019, 08:30

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 23:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/10/2021, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2021, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 19:22

DESPACHO

•05/11/2019, 11:50