Execução Fiscal 0017939-74.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.136,47

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-45

Reu

MARINETE CARMO DOS SANTOS

CPF 336.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

JOSE FIDELIS BRAGA

OAB/MG 6769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0017939-74.2015.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS URBE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE FIDELIS BRAGA (OAB MG006769)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. RELATÓRIO</

19/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

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Perguntas Frequentes

21/11/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

17/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

12/11/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 282

06/11/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:26

Protocolizada Petição

01/10/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:16

Lavrada Certidão

16/09/2025, 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 278

04/09/2025, 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 04/09/2025 13:08:12)

04/09/2025, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2024, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2021, 18:05

DECISÃO

•23/05/2018, 11:58

DESPACHO

•24/11/2017, 08:26

DESPACHO

•22/09/2017, 17:34

DESPACHO

•31/05/2017, 11:49

DESPACHO

•17/03/2017, 16:46

DESPACHO

•16/12/2015, 11:50

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