Execução Fiscal 0007670-04.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 73.371,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

JOAO HELDER VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

LETICIA RAFALSKI

OAB/TO 9620·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA

OAB/TO 1545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

14/05/2026, 15:13

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 22357 - Parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 16:28

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 22357 - Parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

08/05/2026, 14:52

Protocolizada Petição

30/04/2026, 15:51

Juntada - Informações

29/04/2026, 13:18

Conclusão para despacho

27/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 173

24/04/2026, 21:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

24/04/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

16/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(193)

Protocolizada Petição

14/05/2026, 15:13

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 22357 - Parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - Refer. ao Evento: 188

12/05/2026, 16:28

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 22357 - Parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

08/05/2026, 14:52

Protocolizada Petição

30/04/2026, 15:51

Juntada - Informações

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 08:11

29/04/2026, 13:18

Conclusão para despacho

27/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 173

24/04/2026, 21:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 169

24/04/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

16/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

09/04/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

27/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

27/03/2026, 02:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: DJALMA LUIS FEITOSA (por substituição em 24/04/2026 13:03:39)

26/03/2026, 12:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

26/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

26/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007670-04.2020.8.27.2737/TO

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

25/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 13:11

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 16798 - Parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

25/03/2026, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

20/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

19/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

19/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0007670-04.2020.8.27.2737/TO INTERESSADO: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execu

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0007670-04.2020.8.27.2737/TO EXECUTADO: JOÃO HELDER VILELA ADVOGADO(A): ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2026, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:33

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 08:11

Protocolizada Petição

23/02/2026, 17:32

Conclusão para decisão

29/01/2026, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

29/01/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

01/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

28/11/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

26/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 12:23

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 16:52

Protocolizada Petição

22/10/2025, 14:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136

08/08/2025, 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/07/2025, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

31/07/2025, 10:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136

29/07/2025, 15:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 02:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

28/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/07/2025, 02:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5762678, Subguia 115660 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

26/07/2025, 04:00

Conclusão para despacho

25/07/2025, 14:36

Protocolizada Petição

25/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00117980820258272700/TJTO

25/07/2025, 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5762678, Subguia 5528639

25/07/2025, 13:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDA - Guia 5762678 - R$ 160,00

25/07/2025, 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

25/07/2025, 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

25/07/2025, 13:17

Protocolizada Petição

25/07/2025, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:52

Expedido Alvará

24/07/2025, 15:08

Expedido Ofício

24/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:15

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

24/07/2025, 10:47

Protocolizada Petição

23/07/2025, 17:18

Conclusão para decisão

23/07/2025, 15:14

Protocolizada Petição

22/07/2025, 17:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 17:32

Conclusão para decisão

05/06/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/05/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

15/04/2025, 17:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

01/04/2025, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2025, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

11/11/2024, 15:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/10/2024, 17:35

Despacho - Mero expediente

26/09/2024, 14:53

Conclusão para despacho

11/07/2024, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

08/07/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 17:17

Conclusão para decisão

15/03/2024, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2023, 17:55

Despacho - Mero expediente

24/10/2023, 17:55

Conclusão para decisão

24/08/2023, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOREXECF

17/06/2023, 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 13/06/2023 17:25. Refer. Evento 48

17/06/2023, 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEJUSC

06/06/2023, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/06/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2023, 15:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 13/06/2023 16:15

05/06/2023, 15:17

Despacho - Mero expediente

05/06/2023, 14:13

Juntada - Informações

05/06/2023, 08:54

Conclusão para decisão

07/12/2022, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/08/2022, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

02/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

01/08/2022, 15:28

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 15:28

Expedido Carta pelo Correio - Citação

01/08/2022, 15:27

Protocolizada Petição

21/07/2022, 16:10

Protocolizada Petição

14/07/2022, 16:21

Lavrada Certidão

28/06/2022, 16:29

Expedido Carta pelo Correio

10/06/2022, 15:47

Expedido Carta pelo Correio

10/06/2022, 15:44

Juntada - Informações

10/06/2022, 13:28

Juntada - Informações

06/06/2022, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/06/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

11/04/2022, 23:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 14:44

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:57

Lavrada Certidão

24/02/2022, 15:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 16:57

Conclusão para decisão

10/09/2021, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

10/09/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 08:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

01/06/2021, 16:06

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 14:27

Expedido Carta pelo Correio

12/02/2021, 11:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/11/2020, 14:51

Expedido Carta pelo Correio

09/09/2020, 14:12

Juntada - Informações

01/09/2020, 14:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/08/2020, 12:51

Expedido Carta pelo Correio

03/06/2020, 08:50

Despacho - Mero expediente

12/05/2020, 08:57

Conclusão para despacho

07/05/2020, 14:28

Processo Corretamente Autuado

07/05/2020, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

07/05/2020, 14:04

Decisão - Declaração - Incompetência

07/05/2020, 13:56

Conclusão para decisão

07/05/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 17:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/06/2023, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

PETIÇÃO

•06/06/2022, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2020, 08:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2020, 13:56