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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE DE MOURA FILHO

CPF

Autor

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Compensação - Para: Sucumbenciais

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(23)