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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

DÉCIO GOMES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(26)