Execução Fiscal 5000009-58.2011.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 112.054,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BATUTAO LTDA

CNPJ

Reu

LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA

CPF

Reu

CELINA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA NOLASCO MARQUES

OAB/TO 11038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000009-58.2011.8.27.2718/TO RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA

19/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

11/08/2025, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

23/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

18/04/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/04/2025, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215, 217 e 216

14/04/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

11/04/2025, 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOCOL2ECIV

08/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(229)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000009-58.2011.8.27.2718/TO RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA

19/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

24/09/2025, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

11/08/2025, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:30

Documentos

DESPACHO

•24/09/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

23/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

18/04/2025, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/04/2025, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 215, 217 e 216

14/04/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

11/04/2025, 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOCOL2ECIV

08/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX

07/04/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

31/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

29/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207, 206 e 205

25/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

21/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2025, 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV

18/03/2025, 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2025, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN

11/02/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

27/01/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:14

Protocolizada Petição

12/11/2024, 19:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192, 191 e 190

12/11/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

01/11/2024, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/10/2024, 15:26

Protocolizada Petição

12/09/2024, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:38

Protocolizada Petição

03/09/2024, 20:53

Conclusão para decisão

05/08/2024, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:42

Despacho - Mero expediente

21/06/2024, 18:42

Protocolizada Petição

23/05/2024, 14:19

Conclusão para decisão

22/05/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

17/05/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

17/05/2024, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00054183720238272700/TJTO

13/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/05/2024, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/04/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

16/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Correção Monetária - Para: "Cálculo de ICMS ""por dentro"""

05/04/2024, 14:41

Conclusão para despacho

15/02/2024, 13:12

Despacho - Mero expediente

14/11/2023, 13:46

Conclusão para decisão

15/08/2023, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 156, 155 e 154 Número: 00054183720238272700/TJTO

28/04/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

14/04/2023, 09:07

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:55

Conclusão para decisão

25/01/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

16/01/2023, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:15

Despacho - Mero expediente

04/11/2022, 14:58

Conclusão para despacho

27/10/2022, 14:37

Protocolizada Petição

14/10/2022, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

03/10/2022, 11:12

Protocolizada Petição

28/09/2022, 13:53

Protocolizada Petição

28/09/2022, 13:52

Protocolizada Petição

28/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:17

Lavrada Certidão

16/09/2022, 16:15

Lavrada Certidão

19/08/2022, 13:04

Decisão - Outras Decisões

09/08/2022, 19:16

Conclusão para decisão

03/08/2022, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:54

Lavrada Certidão

24/06/2022, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:33

Lavrada Certidão

25/03/2022, 15:31

Lavrada Certidão

18/03/2022, 16:13

Decisão - Outras Decisões

14/03/2022, 16:30

Conclusão para decisão

08/03/2022, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2022, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00149387120218272706/TO

08/02/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/10/2021, 14:45

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

13/10/2021, 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/10/2021, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

17/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

29/07/2021, 11:22

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/07/2021, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00149387120218272706/TO

19/07/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00149387120218272706

15/07/2021, 09:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2021, 16:13

Lavrada Certidão

13/07/2021, 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

13/07/2021, 09:47

Despacho - Mero expediente

11/06/2021, 16:32

Conclusão para decisão

13/05/2021, 17:55

Protocolizada Petição

30/04/2021, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

30/04/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:19

Lavrada Certidão

16/04/2021, 16:18

Lavrada Certidão

09/04/2021, 16:48

Decisão - Outras Decisões

24/03/2021, 14:38

Conclusão para decisão

23/03/2021, 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/03/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/03/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:48

Conclusão para decisão

23/02/2021, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 83

12/02/2021, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

20/01/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

08/01/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:46

Decisão - Outras Decisões

07/01/2021, 19:09

Conclusão para decisão

16/11/2020, 16:08

Conclusão para decisão

16/11/2020, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2020, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

24/10/2020, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

16/10/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:12

Lavrada Certidão

14/10/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 17:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - EXCLUÍDA

14/10/2020, 17:05

Despacho - Mero expediente

13/10/2020, 18:04

Conclusão para decisão

23/09/2020, 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

23/09/2020, 14:55

Protocolizada Petição

17/09/2020, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 52

29/07/2020, 15:19

Protocolizada Petição

29/07/2020, 15:16

Protocolizada Petição

29/07/2020, 15:16

Protocolizada Petição

29/07/2020, 15:16

Protocolizada Petição

29/07/2020, 15:12

Protocolizada Petição

29/07/2020, 15:12

Protocolizada Petição

29/07/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

24/07/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:32

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/07/2020, 19:01

Conclusão para decisão

15/04/2020, 13:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/12/2019, 15:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOFIL1ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

19/12/2019, 15:11

Decisão - Declaração - Incompetência

18/12/2019, 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusão para despacho - 08/07/2019 16:08:06)

22/10/2019, 10:31

Conclusão para despacho

21/10/2019, 18:16

Lavrada Certidão

21/10/2019, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusão para despacho - 01/02/2019 16:31:06)

08/07/2019, 16:07

Lavrada Certidão

08/07/2019, 14:27

Despacho - Mero expediente

16/12/2018, 23:19

Protocolizada Petição

24/09/2018, 14:33

Protocolizada Petição

24/09/2018, 14:33

Protocolizada Petição

24/09/2018, 14:33

Protocolizada Petição

24/09/2018, 14:33

Protocolizada Petição

24/09/2018, 14:33

Protocolizada Petição

24/09/2018, 14:33

Conclusão para despacho

26/04/2018, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2018, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2018, 17:08

Despacho - Mero expediente

01/03/2018, 12:47

Conclusão para despacho

24/10/2017, 17:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049223420168272706

17/12/2016, 22:14

Protocolizada Petição

05/12/2016, 12:07

Protocolizada Petição

05/12/2016, 11:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049223420168272706

14/10/2016, 16:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049223420168272706

01/07/2016, 21:28

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/04/2016, 23:59

Protocolizada Petição

05/04/2016, 09:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049223420168272706

04/04/2016, 17:46

Ciência - Expedida/Certificada

31/03/2016, 14:25

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00049223420168272706

31/03/2016, 14:11

Juntada - Outros documentos

31/03/2016, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

31/03/2016, 00:20

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

30/03/2016, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/03/2016, 23:59

Conclusão para despacho

22/03/2016, 16:34

Protocolizada Petição

17/03/2016, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2016, 13:46

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/03/2016, 08:58

Processo Corretamente Autuado

20/08/2015, 11:45

Conclusão para ato diverso de sentença

09/06/2015, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/07/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/06/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2014, 10:14

Despacho - Mero expediente

02/06/2014, 16:09

Conclusão para Despacho/Decisão

12/11/2013, 19:58

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

16/10/2013, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 15:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2024, 20:53

CÁLCULO HONORÁRIO

•03/09/2024, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 18:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 16:32

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•24/09/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 15:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2024, 20:53

CÁLCULO HONORÁRIO

•03/09/2024, 20:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 18:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2023, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2022, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 19:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2021, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2020, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 19:01

DECISÃO

•18/12/2019, 11:50

DESPACHO

•16/12/2018, 23:19

DESPACHO

•01/03/2018, 12:47

DESPACHO

•30/03/2016, 17:53

DESPACHO

•15/03/2016, 08:58

DESPACHO

•02/06/2014, 16:09

DESPACHO

•16/10/2013, 13:24