Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000087-68.2010.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

MARIA NILZA MELO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WATFA MORAES EL MESSIH

OAB/TO 2155·CPF·Representa: Autor

DAVE SOLLYS DOS SANTOS

OAB/TO 3326·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113010972024

20/12/2024, 08:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113010972024

19/12/2024, 06:26

Lavrada Certidão

18/12/2024, 10:58

Protocolizada Petição

11/12/2024, 18:57

Protocolizada Petição

01/10/2024, 08:37

Protocolizada Petição

06/10/2023, 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 16:24

Expedido Mandado - TOITGCEMAN

07/08/2023, 16:24

Expedido Ofício

04/08/2023, 16:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOITG1ECIV/2023/000114 processada no TJTO com o No. 00104632220238272700/TJTO

04/08/2023, 16:13

Juntada - Certidão

03/08/2023, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

17/07/2023, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

11/07/2023, 00:05

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 113010972024

20/12/2024, 08:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 113010972024

19/12/2024, 06:26

Lavrada Certidão

18/12/2024, 10:58

Protocolizada Petição

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2022, 02:04

11/12/2024, 18:57

Protocolizada Petição

01/10/2024, 08:37

Protocolizada Petição

06/10/2023, 16:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

07/08/2023, 16:24

Expedido Mandado - TOITGCEMAN

07/08/2023, 16:24

Expedido Ofício

04/08/2023, 16:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOITG1ECIV/2023/000114 processada no TJTO com o No. 00104632220238272700/TJTO

04/08/2023, 16:13

Juntada - Certidão

03/08/2023, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

17/07/2023, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

11/07/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2023, 17:39

Protocolizada Petição

19/06/2023, 22:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

18/06/2023, 09:03

Conta Atualizada

18/06/2023, 09:03

Conta Atualizada

18/06/2023, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2023, 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN

01/06/2023, 16:43

Despacho - Mero expediente

29/05/2023, 16:46

Conclusão para despacho

18/11/2022, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/08/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

26/07/2022, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2022, 02:04

Conclusão para despacho

19/05/2022, 16:05

Conclusão para despacho

08/04/2022, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2022, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/03/2022, 23:59

Protocolizada Petição

10/03/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2022, 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

26/02/2022, 12:05

Conta Atualizada

26/02/2022, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

23/02/2022, 14:19

Protocolizada Petição

14/07/2021, 15:09

Protocolizada Petição

23/12/2020, 09:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/08/2020, 13:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/08/2020, 13:43

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)

21/08/2020, 13:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/08/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)

21/08/2020, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2020, 12:20

Despacho - Mero expediente

21/08/2020, 09:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

21/08/2020, 09:34

Conclusão para despacho

15/07/2020, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

17/03/2020, 13:26

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2020, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2020, 09:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN

13/03/2020, 09:27

Decisão - Outras Decisões

21/11/2019, 16:53

Protocolizada Petição

09/09/2019, 18:43

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/08/2019, 23:59

Conclusão para despacho

22/08/2019, 08:09

Protocolizada Petição

15/08/2019, 17:21

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/08/2019, 17:11

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOITG1ECIV

12/08/2019, 14:16

Ciência - Expedida/Certificada

12/08/2019, 14:16

Ciência - Expedida/Certificada

12/08/2019, 14:16

Lavrada Certidão

12/08/2019, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2019, 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

01/08/2019, 15:42

Baixa Definitiva

01/08/2019, 15:40

Protocolizada Petição

30/05/2019, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

16/04/2019, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 17:48

Despacho - Mero expediente

30/10/2018, 14:27

Conclusão para despacho

29/10/2018, 15:26

Trânsito em Julgado

29/10/2018, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2018, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

19/07/2018, 00:05

Protocolizada Petição

12/07/2018, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/07/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2018, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

30/05/2018, 13:17

Despacho - Mero expediente

29/05/2018, 17:28

Conclusão para decisão

29/05/2018, 14:59

Protocolizada Petição

19/04/2018, 20:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

28/11/2017, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2017, 08:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/11/2017, 15:23

Conclusão para decisão

01/11/2017, 07:50

Protocolizada Petição

31/10/2017, 21:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/10/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2017, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECIV

13/09/2017, 23:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/09/2017, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2017, 16:15

Lavrada Certidão

04/09/2017, 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> TOITGCEMAN

04/09/2017, 16:10

Expedido Mandado

04/09/2017, 16:07

Recebidos os autos

12/01/2017, 17:15

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/11/2016, 15:38

Conclusão para decisão

25/11/2016, 16:17

Protocolizada Petição

13/06/2016, 23:11

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

08/06/2016, 19:19

Conclusão para decisão

15/02/2016, 19:51

Processo Corretamente Autuado

19/11/2015, 14:56

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

19/11/2015, 14:56

Despacho - Mero expediente

17/07/2015, 10:53

Conclusão para ato diverso de sentença

21/05/2015, 10:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/09/2014, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2020, 09:34

DECISÃO

•21/11/2019, 16:53

DESPACHO

•30/10/2018, 14:27

SENTENÇA

•30/05/2018, 13:17

DESPACHO

•29/05/2018, 17:28

DESPACHO

•06/11/2017, 15:23

PETIÇÃO

•31/10/2017, 21:55

DESPACHO

•28/11/2016, 15:38

DESPACHO

•08/06/2016, 19:19

DESPACHO

•17/07/2015, 10:53

ACÓRDÃO

•21/05/2015, 10:18

DECISÃO

•15/09/2014, 14:50

SENTENÇA

•15/09/2014, 14:50

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2022, 02:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2020, 09:34

DECISÃO

•21/11/2019, 16:53

DESPACHO

•30/10/2018, 14:27

SENTENÇA

•30/05/2018, 13:17

DESPACHO

•29/05/2018, 17:28

DESPACHO

•06/11/2017, 15:23

PETIÇÃO

•31/10/2017, 21:55

DESPACHO

•28/11/2016, 15:38

DESPACHO

•08/06/2016, 19:19

DESPACHO

•17/07/2015, 10:53

ACÓRDÃO

•21/05/2015, 10:18

DECISÃO

•15/09/2014, 14:50

SENTENÇA

•15/09/2014, 14:50

DESPACHO

•15/09/2014, 14:50

DESPACHO

•15/09/2014, 14:50

DESPACHO

•15/09/2014, 14:50