Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008690-30.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.967,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

HAONAT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA

OAB/TO 7654·CPF·Representa: Autor

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128·CPF·Representa: Autor

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB/TO 4666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOREXECF

07/05/2026, 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

27/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição

27/03/2026, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

20/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOREXECF

11/03/2026, 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

19/11/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2025, 10:27

Todas as movimentações(83)

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOREXECF

07/05/2026, 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

27/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição

27/03/2026, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:21

20/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

19/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2026, 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOREXECF

11/03/2026, 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

19/11/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/10/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOREXECF

23/10/2025, 12:04

Conta Atualizada

23/10/2025, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> COJUN

22/10/2025, 13:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/03/2025, 17:13

Conclusão para despacho

29/11/2024, 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

11/11/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

09/10/2024, 14:40

Conta Atualizada

09/10/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2024, 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

09/10/2024, 13:47

Trânsito em Julgado

09/10/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/02/2024, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:36

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2023, 16:34

Despacho - Mero expediente

13/12/2023, 18:37

Conclusão para despacho

19/09/2023, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

19/09/2023, 17:51

Protocolizada Petição

10/07/2023, 11:10

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00086903020208272737

27/06/2023, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00086903020208272737/TJTO

20/04/2023, 17:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO

22/03/2023, 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

22/03/2023, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 23/02/2023 14:39:38)

28/02/2023, 15:19

Despacho - Mero expediente

22/02/2023, 09:51

Conclusão para despacho

25/03/2022, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2022, 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2022, 18:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

21/02/2022, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2022, 18:43

Protocolizada Petição

19/11/2020, 10:11

Conclusão para julgamento

06/11/2020, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2020, 10:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 10:18

Protocolizada Petição

18/09/2020, 14:44

Expedido Carta pelo Correio

23/06/2020, 14:06

Despacho - Mero expediente

03/06/2020, 18:47

Conclusão para despacho

01/06/2020, 12:55

Processo Corretamente Autuado

01/06/2020, 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

13/05/2020, 11:36

Decisão - Declaração - Incompetência

13/05/2020, 11:07

Conclusão para decisão

13/05/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 18:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2023, 11:10

CONTRARRAZÕES

•21/03/2023, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 09:51

SENTENÇA

•21/02/2022, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2020, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2020, 11:07