Execução Fiscal 0004049-32.2020.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 83.942,79

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VAMOS VENDER BRASIL NEGOCIOS DE INTERNET E CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIELLA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CUNHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK

CPF·Representa: Réu

POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO

OAB/TO 4246·CPF·Representa: Réu

FABRICIO BARROS AKITAYA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SILVA BRITO

CPF·Representa: Réu

TESSIA GOMES CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO

OAB/TO 8260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

12/05/2026, 00:02

Protocolizada Petição

12/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:29

Juntada - Informações

13/04/2026, 14:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004049-32.2020.8.27.2726/TO RÉU: MARIELLA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

19/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

18/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(175)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

12/05/2026, 00:02

Protocolizada Petição

12/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:29

Juntada - Informações

13/04/2026, 14:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 18:45

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

20/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

19/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004049-32.2020.8.27.2726/TO RÉU: MARIELLA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

19/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

18/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:03

Decisão - Outras Decisões

17/03/2026, 18:45

Conclusão para decisão

20/01/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

24/07/2025, 23:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

15/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

19/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141

22/04/2025, 13:43

Protocolizada Petição

16/04/2025, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141

17/03/2025, 14:58

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

17/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/03/2025, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

13/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 17:45

Conclusão para decisão

28/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição

23/08/2024, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

12/08/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 08:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129

06/06/2024, 17:30

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

06/06/2024, 17:28

Despacho - Mero expediente

29/05/2024, 16:01

Conclusão para decisão

27/05/2024, 16:34

Protocolizada Petição

23/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2023, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

03/03/2023, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

01/03/2023, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/03/2023, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/03/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:33

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

28/02/2023, 13:47

Conclusão para decisão

27/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

21/02/2023, 10:37

Protocolizada Petição

16/02/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

02/12/2022, 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

10/11/2022, 12:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

10/10/2022, 12:50

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

10/10/2022, 12:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2022, 13:42

Conclusão para decisão

26/09/2022, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

14/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:05

Publicação de Edital

22/06/2022, 12:36

Expedido Edital

03/05/2022, 18:24

Lavrada Certidão

03/05/2022, 16:17

Despacho - Mero expediente

10/03/2022, 18:36

Conclusão para decisão

02/03/2022, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:45

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 17:21

Lavrada Certidão

17/12/2021, 13:42

Lavrada Certidão

17/12/2021, 13:33

Expedido Carta pelo Correio

15/12/2021, 15:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 14:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 14:49

Juntada - Outros documentos

02/12/2021, 13:50

Lavrada Certidão

18/11/2021, 15:02

Expedido Carta pelo Correio

04/11/2021, 17:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 16:34

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 17:57

Lavrada Certidão

11/10/2021, 12:57

Expedido Carta pelo Correio

24/09/2021, 15:43

Expedido Carta pelo Correio

24/09/2021, 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

24/09/2021, 12:47

Juntada - Informações

24/09/2021, 12:47

Juntada - Informações

21/09/2021, 16:43

Juntada - Informações

21/09/2021, 10:18

Lavrada Certidão

03/09/2021, 16:14

Lavrada Certidão

03/09/2021, 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

03/09/2021, 12:39

Lavrada Certidão

03/09/2021, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

03/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 14:45

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 13:53

Lavrada Certidão

27/07/2021, 14:29

Expedido Carta pelo Correio

19/07/2021, 14:46

Expedido Carta pelo Correio

19/07/2021, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00031750420218272729/TO

05/05/2021, 16:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00031750420218272729/TO

09/02/2021, 14:52

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00031750420218272729

04/02/2021, 17:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/02/2021, 18:54

Lavrada Certidão

02/02/2021, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

01/02/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 12:07

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/01/2021, 17:47

Lavrada Certidão

25/11/2020, 10:54

Expedido Carta pelo Correio

24/11/2020, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:40

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 17:35

Lavrada Certidão

27/10/2020, 12:14

Expedido Carta pelo Correio

03/09/2020, 13:27

Despacho - Mero expediente

19/08/2020, 13:38

Conclusão para despacho

19/08/2020, 08:30

Processo Corretamente Autuado

19/08/2020, 08:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/08/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 16:01

PETIÇÃO

•03/03/2023, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2020, 13:38