Procedimento Comum Cível 0000055-52.2026.8.27.2704 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.215,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

MARIA DE LOURDE ABREU FONSENCA

CPF 344.***.***-87

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS VIEIRA ARAÚJO

OAB/TO 12226•Representa: ATIVO

ELIENE SILVA DE ALMEIDA

OAB/TO 1784•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

10/04/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2026, 09:06

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

20/03/2026, 02:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

19/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000055-52.2026.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE LOURDE ABREU FONSENCA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIENE SILVA DE ALMEIDA (OAB TO001784)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ATHOS VIEIRA ARAÚJO (OAB TO012226)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atil

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:30

Protocolizada Petição

18/03/2026, 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 02:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2026, 15:30

Decisão - Não-Concessão - Liminar

05/02/2026, 17:37

Conclusão para decisão

29/01/2026, 12:48

Processo Corretamente Autuado

29/01/2026, 12:48

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

29/01/2026, 12:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:37

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