Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001629-53.2021.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 13.916,68
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia
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Partes do Processo
VALDIRENE DIAS CUNHA
CPF
933.***.***-68
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Autor
MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA
CNPJ
24.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS
OAB/TO 10027
·
CPF
004.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO
OAB/TO 4659
·
CPF
626.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/04/2026, 14:24
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
09/04/2026, 21:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
08/04/2026, 16:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
30/03/2026, 14:44
Protocolizada Petição
30/03/2026, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142
25/03/2026, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 142
24/03/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2026, 00:00
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Todas as movimentações
(160)
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/04/2026, 14:24
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
09/04/2026, 21:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
08/04/2026, 16:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
30/03/2026, 14:44
Protocolizada Petição
30/03/2026, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 142
25/03/2026, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 142
24/03/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 142
23/03/2026, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2026, 12:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
23/03/2026, 08:30
Conta Atualizada
23/03/2026, 08:30
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 134
20/03/2026, 02:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 134
19/03/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001629-53.2021.8.27.2715/TO REQUERENTE: VALDIRENE DIAS CUNHA ADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) DESPACHO/DECISÃO 1. O relatóri
19/03/2026, 00:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2026, 15:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
18/03/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 15:33
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2026, 15:33
Conclusão para despacho
13/01/2026, 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/11/2025, 14:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 22:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/10/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
09/10/2025, 17:44
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/10/2025, 03:10
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/10/2025, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 122
08/10/2025, 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 17:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
07/10/2025, 17:39
Conclusão para despacho
29/09/2025, 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 13:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
12/07/2025, 00:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025, 15:06
Protocolizada Petição
09/07/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025, 08:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025, 04:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025, 07:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025, 04:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025, 19:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 14:21
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
23/06/2025, 14:46
Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2025, 14:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025, 16:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
04/06/2025, 15:08
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/06/2025, 15:08
Conclusão para despacho
27/02/2025, 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/02/2025, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2025, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/02/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/02/2025, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/02/2025, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 13:42
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
07/02/2025, 12:07
Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2025, 12:04
Protocolizada Petição
30/01/2025, 15:28
Protocolizada Petição
30/01/2025, 15:21
Protocolizada Petição
30/01/2025, 15:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025, 12:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
30/01/2025, 09:52
Despacho - Mero expediente
30/01/2025, 09:52
Conclusão para despacho
08/01/2025, 16:22
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2025, 16:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2025, 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2024, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 17:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
27/06/2024, 15:16
Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2024, 15:15
Protocolizada Petição
21/05/2024, 14:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024, 14:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOCRISEUN -> COJUN
21/05/2024, 13:10
Despacho - Mero expediente
20/05/2024, 20:30
Conclusão para decisão
12/01/2024, 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/11/2023, 22:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023, 14:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023, 17:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023, 16:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023, 15:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023, 19:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023, 20:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2023, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/09/2023, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 15:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/09/2023, 15:36
Despacho - Mero expediente
18/09/2023, 21:29
Conclusão para despacho
12/09/2023, 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2023, 16:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023, 16:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 12:38
Trânsito em Julgado
23/08/2023, 12:37
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/08/2023, 12:36
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00016295320218272715
22/08/2023, 17:21
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCRISEUN -> TJTO
25/05/2023, 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/05/2023, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/05/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 16:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/05/2023, 16:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023, 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2023, 20:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/04/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023, 16:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/03/2023, 16:55
Conclusão para julgamento
16/08/2022, 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2022, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2022, 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2022, 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2022, 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2022, 20:00
Despacho - Mero expediente
25/03/2022, 20:00
Conclusão para despacho
14/03/2022, 15:43
Protocolizada Petição
11/03/2022, 23:50
Protocolizada Petição
11/03/2022, 16:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
16/12/2021, 15:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ADELJANIO DE JESUS CAMPOS SANTOS (por substituição em 25/11/2021 15:28:01)
25/11/2021, 15:18
Expedido Mandado
25/11/2021, 15:18
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/11/2021, 17:03
Conclusão para despacho
16/11/2021, 14:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
16/11/2021, 12:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2021, 12:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2021, 14:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
12/11/2021, 13:46
Lavrada Certidão
12/11/2021, 13:42
Processo Corretamente Autuado
12/11/2021, 13:36
Distribuído por sorteio
12/11/2021, 11:29
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/03/2026, 12:41
DECISÃO/DESPACHO
•
18/03/2026, 15:33
SENTENÇA
•
07/10/2025, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2025, 19:35
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2025, 16:28
DECISÃO/DESPACHO
•
04/06/2025, 15:08
SENTENÇA
•
26/02/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•
30/01/2025, 09:52
DECISÃO/DESPACHO
•
20/05/2024, 20:30
DECISÃO/DESPACHO
•
18/09/2023, 21:29
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/09/2023, 16:10
ACÓRDÃO
•
23/08/2023, 12:36
SENTENÇA
•
27/03/2023, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•
25/03/2022, 20:00
DECISÃO/DESPACHO
•
19/11/2021, 17:03