Execução Fiscal 5000975-61.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2015

Valor da Causa

R$ 23.952,73

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ERMICIO PARENTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ERMICIO BARREIRA PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000975-61.2011.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: ERMICIO BARREIRA PARENTE ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO

19/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/12/2025, 13:50

Protocolizada Petição

12/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:33

Protocolizada Petição

08/12/2025, 11:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

28/11/2025, 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 10:11

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

04/09/2025, 00:02

Conclusão para despacho

27/08/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:13

Protocolizada Petição

11/08/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:44

Despacho - Mero expediente

20/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(283)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000975-61.2011.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: ERMICIO BARREIRA PARENTE ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO

19/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/12/2025, 13:50

Protocolizada Petição

12/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2025, 10:20

Protocolizada Petição

08/12/2025, 11:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

28/11/2025, 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 10:11

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 271

04/09/2025, 00:02

Conclusão para despacho

27/08/2025, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:13

Protocolizada Petição

11/08/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:44

Despacho - Mero expediente

20/06/2025, 10:20

Conclusão para despacho

15/04/2025, 13:55

Protocolizada Petição

14/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 264

28/03/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:13

Despacho - Mero expediente

21/02/2025, 12:00

Conclusão para despacho

19/12/2024, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 257

04/12/2024, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 256

21/11/2024, 08:48

Protocolizada Petição

20/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

15/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2024, 20:45

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

20/08/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 13:01

Decisão - Outras Decisões

13/08/2024, 09:50

Conclusão para despacho

21/06/2024, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 248

20/06/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

20/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:50

Juntada - Informações

12/06/2024, 14:48

Lavrada Certidão

12/06/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

17/11/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/11/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241

07/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/11/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 15:32

Conclusão para despacho

17/07/2023, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

17/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/07/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

10/07/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023

03/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

19/06/2023, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/05/2023, 23:59

Expedido Ofício

23/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 20:08

Despacho - Mero expediente

18/05/2023, 17:00

Protocolizada Petição

11/10/2022, 17:02

Conclusão para despacho

02/08/2022, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

02/08/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:34

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 17:36

Juntada - Documento

17/05/2022, 12:36

Protocolizada Petição

31/03/2022, 10:52

Protocolizada Petição

25/02/2022, 15:31

Protocolizada Petição

10/02/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:28

Conclusão para despacho

17/01/2022, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

14/01/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

10/01/2022, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

07/01/2022, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 07:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

13/12/2021, 20:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/12/2021, 20:08

Protocolizada Petição

29/11/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

12/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2021, 16:19

Expedido Ofício

05/11/2021, 16:14

Expedido Mandado

05/11/2021, 15:27

Despacho - Mero expediente

05/11/2021, 10:14

Protocolizada Petição

29/10/2021, 16:25

Protocolizada Petição

08/10/2021, 17:31

Protocolizada Petição

30/09/2021, 13:57

Protocolizada Petição

31/08/2021, 18:07

Conclusão para despacho

24/08/2021, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

24/08/2021, 10:25

Protocolizada Petição

05/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:57

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

22/07/2021, 19:45

Despacho - Mero expediente

22/07/2021, 16:42

Protocolizada Petição

02/06/2021, 19:09

Lavrada Certidão

28/04/2021, 12:33

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

26/04/2021, 22:10

Conclusão para despacho

19/04/2021, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

19/04/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/04/2021, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

15/04/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:36

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

12/04/2021, 16:47

Despacho - Mero expediente

23/02/2021, 17:37

Protocolizada Petição

12/02/2021, 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

09/02/2021, 17:41

Conclusão para despacho

04/02/2021, 10:49

Protocolizada Petição

04/02/2021, 10:36

Lavrada Certidão

03/02/2021, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

16/11/2020, 13:19

Protocolizada Petição

05/11/2020, 17:13

Protocolizada Petição

23/10/2020, 22:08

Expedido Mandado

23/10/2020, 17:21

Despacho - Mero expediente

23/10/2020, 13:02

Conclusão para despacho

22/10/2020, 08:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

22/10/2020, 00:07

Protocolizada Petição

22/10/2020, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

20/10/2020, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/10/2020, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 15:59

Despacho - Mero expediente

17/09/2020, 08:52

Conclusão para despacho

03/09/2020, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/09/2020, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

02/09/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:44

Despacho - Mero expediente

27/08/2020, 13:46

Conclusão para despacho

29/07/2020, 07:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 134

28/07/2020, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/07/2020, 23:59

Protocolizada Petição

06/07/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 14:38

Despacho - Mero expediente

05/07/2020, 06:14

Protocolizada Petição

01/07/2020, 16:10

Conclusão para despacho

30/06/2020, 11:23

Protocolizada Petição

30/06/2020, 10:21

Protocolizada Petição

30/06/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/06/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

09/06/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/06/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 15:52

Juntada - Informações

01/06/2020, 15:49

Expedido Ofício

01/06/2020, 15:44

Decisão - Outras Decisões

01/06/2020, 10:33

Protocolizada Petição

28/05/2020, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

27/05/2020, 00:36

Conclusão para despacho

25/05/2020, 11:17

Protocolizada Petição

25/05/2020, 10:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 17:12

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusão para despacho - 14/05/2020 08:44:29)

14/05/2020, 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

23/04/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/04/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2020, 15:48

Despacho - Mero expediente

14/04/2020, 06:35

Conclusão para despacho

13/04/2020, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/04/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2020, 09:49

Juntada - Informações

10/03/2020, 09:42

Expedido Edital

04/03/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/03/2020, 23:59

Expedido Ofício

21/02/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2020, 09:06

Juntada - Informações

19/02/2020, 11:37

Despacho - Mero expediente

05/07/2019, 13:37

Conclusão para despacho

05/07/2019, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2019, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2019, 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV

21/05/2019, 14:47

Lavrada Certidão

21/05/2019, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT

06/05/2019, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/04/2019, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

31/03/2019, 19:02

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

31/03/2019, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2019, 08:53

Expedido Edital - leilão/praça

07/03/2019, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2019, 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

26/02/2019, 11:00

Expedido Mandado - intimação

26/02/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 09:12

Despacho - Mero expediente

18/09/2018, 17:35

Conclusão para despacho

19/04/2018, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2018, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2018, 10:01

Despacho - Mero expediente

19/03/2018, 09:29

Conclusão para despacho

09/10/2017, 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV

18/04/2017, 09:15

Lavrada Certidão

18/04/2017, 09:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT

07/04/2017, 13:30

Expedido Ofício

20/03/2017, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

20/03/2017, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

13/03/2017, 19:26

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

13/03/2017, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2017, 15:42

Expedido Edital - leilão/praça

13/03/2017, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2017, 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

10/03/2017, 10:43

Expedido Mandado

10/03/2017, 10:38

Juntada - Informações

10/03/2017, 10:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

08/03/2017, 18:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

08/03/2017, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2017, 10:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

02/03/2017, 09:25

Expedido Mandado

02/03/2017, 09:25

Despacho - Mero expediente

23/02/2017, 15:52

Conclusão para despacho

14/10/2016, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2016, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2016, 14:38

Despacho - Mero expediente

30/09/2016, 13:33

Conclusão para despacho

06/09/2016, 10:57

Juntada - Informações

06/09/2016, 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV

05/09/2016, 16:44

Juntada - Certidão

05/09/2016, 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT

30/08/2016, 16:01

Juntada - Informações

10/08/2016, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV

09/08/2016, 13:50

Lavrada Certidão

09/08/2016, 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT

08/08/2016, 08:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

20/07/2016, 15:30

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/07/2016, 15:30

Juntada - Informações

14/07/2016, 15:11

Expedido Edital

14/07/2016, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

13/07/2016, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2016, 10:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

11/07/2016, 18:01

Expedido Mandado

11/07/2016, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2016, 14:07

Lavrada Certidão

11/07/2016, 14:07

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

29/04/2016, 17:20

Juntada - Certidão

05/02/2016, 16:32

Expedido Ofício

05/02/2016, 16:31

Conclusão para despacho

04/02/2016, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2016, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2016, 11:15

Juntada - Informações

26/01/2016, 09:56

Expedido Ofício

13/01/2016, 16:26

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/12/2015, 10:48

Protocolizada Petição

04/12/2015, 10:47

Ciência - Expedida/Certificada

02/12/2015, 10:03

Despacho - Mero expediente

02/12/2015, 10:02

Conclusão para despacho

23/11/2015, 14:46

Lavrada Certidão

19/11/2015, 14:02

Conclusão para despacho

28/08/2015, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2015, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2015, 14:26

Processo Corretamente Autuado

19/08/2015, 14:25

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/04/2015, 10:55

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2015, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

28/04/2015, 15:44

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/04/2015, 15:07

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

28/04/2015, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2021, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2020, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 08:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2020, 06:14

Todos os documentos(31)

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2021, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2020, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 08:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2020, 06:14

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2020, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2020, 06:35

DESPACHO

•05/07/2019, 13:37

DESPACHO

•18/09/2018, 17:35

DESP/DEC

•19/03/2018, 09:29

DESP/DEC

•23/02/2017, 15:52

DESP/DEC

•30/09/2016, 13:33

DESP/DEC

•29/04/2016, 17:20

DESPACHO

•02/12/2015, 10:02

DESPACHO

•28/04/2015, 15:07

DESPACHO

•28/04/2015, 15:07

DESPACHO

•28/04/2015, 15:07

DESPACHO

•28/04/2015, 15:07

DECISÃO

•28/04/2015, 15:07

DECISÃO

•28/04/2015, 15:07

DECISÃO

•28/04/2015, 15:07