Execução Fiscal 0000355-52.2015.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

R$ 23.985,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAMA LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000355-52.2015.8.27.2719/TO

19/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00071187720258272700/TJTO

12/12/2025, 16:45

Decisão - Outras Decisões

09/12/2025, 10:10

Conclusão para despacho

29/08/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

26/08/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:36

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 18:26

Conclusão para despacho

06/05/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00071187720258272700/TJTO

06/05/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:29

Decisão - Outras Decisões

05/03/2025, 14:33

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000355-52.2015.8.27.2719/TO

19/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00071187720258272700/TJTO

12/12/2025, 16:45

Decisão - Outras Decisões

09/12/2025, 10:10

Conclusão para despacho

29/08/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:26

26/08/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:36

Despacho - Mero expediente

16/07/2025, 18:26

Conclusão para despacho

06/05/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

06/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00071187720258272700/TJTO

06/05/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:29

Decisão - Outras Decisões

05/03/2025, 14:33

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:50

Conclusão para despacho

04/11/2024, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

01/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/10/2024, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

28/10/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:40

Despacho - Mero expediente

23/10/2024, 11:07

Conclusão para despacho

08/07/2024, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

05/07/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/06/2024, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:17

Despacho - Mero expediente

18/06/2024, 09:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 146000282024

26/03/2024, 07:38

Conclusão para despacho

22/03/2024, 14:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 146000282024

22/03/2024, 13:47

Despacho - Mero expediente

21/03/2024, 13:05

Conclusão para despacho

11/12/2023, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

08/12/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/12/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2023, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/09/2023, 11:17

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Execução Fiscal

20/09/2023, 13:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/09/2023, 09:41

Conclusão para despacho

21/06/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:46

Despacho - Mero expediente

02/05/2023, 11:49

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/04/2023, 15:01

Processo Corretamente Autuado

13/04/2023, 14:55

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de sentença

13/04/2023, 14:54

Protocolizada Petição

13/04/2023, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137060820228272700/TJTO

11/04/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00137060820228272700/TJTO

30/03/2023, 13:17

Conclusão para despacho

07/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2023, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

07/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/03/2023 17:41:15)

02/03/2023, 17:42

Despacho - Mero expediente

02/03/2023, 13:59

Conclusão para despacho

24/11/2022, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00137060820228272700/TJTO

25/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2022, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00097921520228272706/TO

28/07/2022, 09:41

Conclusão para despacho

26/07/2022, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:11

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/07/2022, 12:37

Conclusão para despacho

21/06/2022, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/06/2022, 09:48

Despacho - Mero expediente

10/06/2022, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2022, 14:14

Conclusão para despacho

27/05/2022, 15:23

Protocolizada Petição

26/05/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00097921520228272706/TO

28/04/2022, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00097921520228272706

19/04/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2022, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:00

Juntada - Informações

29/03/2022, 13:57

Despacho - Mero expediente

18/03/2022, 12:04

Conclusão para despacho

11/03/2022, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:15

Juntada - Informações

14/02/2022, 14:15

Juntada - Informações

27/01/2022, 14:41

Despacho - Mero expediente

09/12/2021, 18:25

Conclusão para despacho

07/12/2021, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2021, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:50

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 14:42

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 14:27

Juntada - Informações

07/01/2021, 17:30

Expedido Carta pelo Correio

24/09/2020, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2020, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 16:45

Juntada - Outros documentos

13/06/2019, 14:52

Juntada - Outros documentos

13/06/2019, 14:43

Juntada - Outros documentos

13/06/2019, 10:53

Expedido Carta pelo Correio

06/05/2019, 10:07

Despacho - Mero expediente

30/04/2019, 13:21

Conclusão para decisão

04/02/2019, 16:19

Protocolizada Petição

24/07/2018, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/07/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 13:45

Despacho - Mero expediente

08/06/2018, 10:53

Processo Corretamente Autuado

02/10/2015, 14:06

Despacho - Mero expediente

12/05/2015, 14:36

Conclusão para ato diverso de sentença

11/05/2015, 13:19

Protocolizada Petição

11/05/2015, 10:11

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

07/04/2015, 10:46

Conclusão para ato diverso de sentença

30/03/2015, 10:21

Distribuído por sorteio

26/03/2015, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 09:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 09:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 11:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2022, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 18:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 09:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 09:41

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 11:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2023, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2022, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 18:25

DESPACHO

•30/04/2019, 13:21

DESPACHO

•08/06/2018, 10:53

DESP/DEC

•12/05/2015, 14:36

DESP/DEC

•07/04/2015, 10:46