Execução Fiscal 0028171-42.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.523,62

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCIO DE LIMA MATEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO

OAB/GO 46668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028171-42.2016.8.27.2729/TO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0028171-42.2016.8.27.2729/TO RÉU: MARCIO DE LIMA MATEUS ADVOGADO(A): NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO (OAB GO046668) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por&nbs

21/01/2026, 00:00

Juntada - Informações

17/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00077657220258272700/TJTO

19/11/2025, 12:20

Juntada - Informações

22/10/2025, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

20/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 11:10

Conclusão para despacho

09/06/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 12:06

Despacho - Mero expediente

03/06/2025, 17:35

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028171-42.2016.8.27.2729/TO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0028171-42.2016.8.27.2729/TO RÉU: MARCIO DE LIMA MATEUS ADVOGADO(A): NIVALDO CONSTANTINO DA SILVA NETO (OAB GO046668) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por&nbs

21/01/2026, 00:00

Juntada - Informações

17/12/2025, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00077657220258272700/TJTO

19/11/2025, 12:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 17:35

Juntada - Informações

22/10/2025, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

20/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 11:10

Conclusão para despacho

09/06/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

06/06/2025, 12:06

Despacho - Mero expediente

03/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:21

Protocolizada Petição

03/06/2025, 16:05

Conclusão para decisão

02/06/2025, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 00077657220258272700/TJTO

15/05/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:43

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/04/2025, 18:43

Juntada - Informações

26/03/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00148695220248272700/TJTO

26/03/2025, 13:47

Conclusão para decisão

18/03/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

17/03/2025, 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:01

Juntada - Informações

10/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

24/01/2025, 21:40

Despacho - Mero expediente

13/01/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/12/2024, 23:59

Conclusão para despacho

03/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

03/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:27

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

28/11/2024, 16:27

Conclusão para decisão

27/09/2024, 15:07

Protocolizada Petição

22/09/2024, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2024, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:46

Protocolizada Petição

27/08/2024, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 00148695220248272700/TJTO

27/08/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2024, 17:44

Decisão - Não-Concessão - Liminar

05/08/2024, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:02

Conclusão para despacho

05/08/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 05/08/2024 17:20:52)

05/08/2024, 17:23

Protocolizada Petição

05/08/2024, 17:09

Protocolizada Petição

05/08/2024, 17:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

03/07/2024, 18:25

Conclusão para decisão

30/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:23

Juntada - Informações

16/04/2024, 13:23

Lavrada Certidão

28/03/2024, 10:30

Juntada - Informações

28/03/2024, 10:25

Despacho - Mero expediente

15/03/2024, 15:30

Conclusão para decisão

08/01/2024, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:51

Despacho - Mero expediente

28/11/2023, 19:17

Conclusão para despacho

30/08/2023, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:11

Lavrada Certidão

02/06/2023, 13:10

Juntada - Informações

24/04/2023, 16:42

Despacho - Mero expediente

04/04/2023, 16:46

Conclusão para despacho

02/02/2023, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

30/01/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

02/12/2022, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2022, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069812022

08/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2022, 23:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069812022

04/11/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 15:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

03/11/2022, 15:35

Juntada - Informações

01/11/2022, 17:48

Conclusão para despacho

01/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/11/2022, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

01/11/2022, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2022, 17:38

Despacho - Mero expediente

31/10/2022, 17:38

Juntada - Informações

25/10/2022, 13:02

Conclusão para despacho

25/10/2022, 13:00

Protocolizada Petição

22/10/2022, 14:31

Protocolizada Petição

22/10/2022, 14:22

Juntada - Informações

18/10/2022, 13:57

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 16:53

Conclusão para despacho

20/09/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/09/2021, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

20/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 17:54

Expedido Carta pelo Correio

24/03/2021, 13:21

Juntada - Informações

27/11/2019, 09:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 08:12

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:39

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 14:24

Despacho - Mero expediente

13/04/2018, 14:43

Conclusão para despacho

09/03/2018, 09:54

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2018, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

03/01/2018, 15:52

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2017, 14:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

07/11/2017, 10:37

Expedido Carta pelo Correio

10/10/2017, 17:21

Juntada - Informações

29/09/2017, 09:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/05/2017, 10:01

Lavrada Certidão

05/04/2017, 08:19

Lavrada Certidão

23/09/2016, 17:04

Expedido Carta pelo Correio

21/09/2016, 17:53

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/09/2016, 22:14

Conclusão para despacho

31/08/2016, 10:15

Processo Corretamente Autuado

26/08/2016, 14:16

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

25/08/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

25/08/2016, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 18:43

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 17:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2022, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 16:53

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 18:43

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2023, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 17:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2022, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 16:53

DESPACHO

•13/04/2018, 14:43

DESPACHO

•02/09/2016, 22:14