Execução Fiscal 5000096-84.2007.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 102.331,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

H D ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO

OAB/MA 6235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000096-84.2007.8.27.2740/TO RÉU: HD ALVES ME ADVOGADO(A): MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO (OAB MA006235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo

19/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

26/11/2025, 14:53

Conclusão para despacho

07/10/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:06

Juntada - Outros documentos

03/10/2025, 14:06

Juntada - Outros documentos

03/10/2025, 13:57

Juntada - Recibos

02/10/2025, 15:11

Decisão - Outras Decisões

01/10/2025, 16:07

Conclusão para despacho

13/08/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2025, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2025, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:37

Lavrada Certidão

05/08/2025, 14:01

Todas as movimentações(136)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000096-84.2007.8.27.2740/TO RÉU: HD ALVES ME ADVOGADO(A): MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO (OAB MA006235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo

19/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

26/11/2025, 14:53

Conclusão para despacho

07/10/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 11:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/10/2025, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:06

Juntada - Outros documentos

03/10/2025, 14:06

Juntada - Outros documentos

03/10/2025, 13:57

Juntada - Recibos

02/10/2025, 15:11

Decisão - Outras Decisões

01/10/2025, 16:07

Conclusão para despacho

13/08/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2025, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2025, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:37

Lavrada Certidão

05/08/2025, 14:01

Lavrada Certidão

05/08/2025, 13:58

Despacho - Mero expediente

01/04/2025, 17:41

Conclusão para despacho

24/01/2025, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

26/12/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/12/2024, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

18/12/2024, 13:52

Juntada - Recibos

18/11/2024, 14:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 15:29

Conclusão para despacho

06/08/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2024, 17:39

Despacho - Mero expediente

20/06/2024, 14:52

Juntada - Informações

30/11/2023, 12:45

Conclusão para despacho

07/08/2023, 13:05

Lavrada Certidão

07/08/2023, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

25/07/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/07/2023, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2023, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:15

Lavrada Certidão

28/06/2023, 17:14

Despacho - Mero expediente

22/06/2023, 01:33

Conclusão para despacho

08/05/2023, 17:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/05/2023, 17:33

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

08/05/2023, 17:32

Lavrada Certidão

08/05/2023, 17:31

Despacho - Mero expediente

25/04/2023, 20:46

Conclusão para despacho

02/03/2022, 16:42

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

02/03/2022, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2022, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00090640820218272706/TO

08/02/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

10/12/2021, 17:14

Juntada - Recibos

20/10/2021, 16:05

Juntada - Outros documentos - Número: 00090640820218272706

20/10/2021, 13:43

Juntada - Recibos

25/08/2021, 10:09

Expedido Ofício

25/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:00

Recebidos os autos - TJTO

09/06/2021, 07:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

08/06/2021, 16:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

08/06/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00090640820218272706/TO

19/04/2021, 16:14

Juntada - Informações

07/04/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00090640820218272706

07/04/2021, 14:53

Expedido Mandado

07/04/2021, 07:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

07/04/2021, 07:25

Expedido Mandado

07/04/2021, 07:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 140000462021

01/04/2021, 07:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 140000472021

01/04/2021, 07:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 140000462021

30/03/2021, 15:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 140000472021

30/03/2021, 15:17

Lavrada Certidão

30/03/2021, 14:31

Lavrada Certidão

30/03/2021, 11:11

Juntada - Informações

30/03/2021, 10:26

Lavrada Certidão

30/03/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada - Informações - 30/03/2021 10:06:27)

30/03/2021, 10:15

Recebidos os autos

25/03/2021, 17:15

Despacho - Mero expediente

24/03/2021, 11:21

Conclusão para despacho

01/12/2020, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2019, 20:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

08/10/2019, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2019, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2019, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2019, 15:52

Lavrada Certidão

31/05/2019, 09:16

Juntada - Outros documentos

31/05/2019, 09:11

Juntada - Informações

15/05/2019, 09:45

Juntada - Outros documentos

15/05/2019, 09:20

Juntada - Outros documentos

15/05/2019, 09:08

Juntada - Outros documentos

07/05/2019, 16:51

Juntada - Informações

03/05/2019, 13:30

Recebidos os autos

16/02/2019, 11:51

Despacho - Mero expediente

22/01/2019, 13:36

Conclusão para despacho

10/10/2018, 08:43

Lavrada Certidão

10/10/2018, 08:43

Protocolizada Petição

28/09/2018, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2018, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2018, 23:19

Recebidos os autos

24/07/2018, 23:17

Despacho - Mero expediente

17/07/2018, 18:52

Conclusão para despacho

11/05/2018, 14:53

Juntada - Informações

11/05/2018, 14:51

Juntada - Informações

05/05/2018, 10:52

Recebidos os autos

19/04/2018, 12:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/03/2018, 14:56

Protocolizada Petição

18/12/2017, 16:07

Conclusão para despacho

20/11/2017, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2017, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2017, 08:15

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/10/2015, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/10/2015, 11:31

Protocolizada Petição

16/10/2015, 09:00

Processo Corretamente Autuado

13/10/2015, 15:53

Ciência - Expedida/Certificada

13/10/2015, 15:53

Ciência - Expedida/Certificada

13/10/2015, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 17:53

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/05/2015, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 01:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 11:21

DESPACHO

•22/01/2019, 13:36

DESPACHO

•17/07/2018, 18:52

DECISÃO

•27/03/2018, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 17:53

DESPACHO

•04/05/2015, 16:49

DESPACHO

•04/05/2015, 16:49

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 01:33

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2021, 11:21

DESPACHO

•22/01/2019, 13:36

DESPACHO

•17/07/2018, 18:52

DECISÃO

•27/03/2018, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2015, 17:53

DESPACHO

•04/05/2015, 16:49

DESPACHO

•04/05/2015, 16:49

DESPACHO

•04/05/2015, 16:49