Cumprimento de sentença 0004137-25.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.351,21

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

JONAS DE SOUSA DA CONCEICAO

CPF 043.***.***-71

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/03/2026, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

27/03/2026, 12:26

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WAINESTEN CAMARGO DA SILVA

OAB/TO 8470•Representa: ATIVO

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

OAB/TO 5135•Representa: ATIVO

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO

OAB/TO 6905•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

19/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0004137-25.2023.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JONAS DE SOUSA DA CONCEICAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WAINESTEN CAM

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:37

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 14:16

Conclusão para decisão

13/11/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

12/11/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

07/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 18:10

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 18:10

Conclusão para decisão

31/07/2025, 15:31

Processo Reativado

31/07/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 13:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 13:26

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