Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002428-03.2020.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 33.705,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

ELIEZER BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

23/03/2026, 07:26

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

19/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

18/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:42

Expedido Alvará

13/03/2026, 18:30

Expedido Alvará

13/03/2026, 18:30

Expedido Alvará

13/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/02/2026, 16:42

Protocolizada Petição

20/01/2026, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

04/12/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/11/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/11/2025, 02:32

Todas as movimentações(185)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

23/03/2026, 07:26

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

20/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

19/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2025, 05:40

18/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:42

Expedido Alvará

13/03/2026, 18:30

Expedido Alvará

13/03/2026, 18:30

Expedido Alvará

13/03/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/02/2026, 16:42

Protocolizada Petição

20/01/2026, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

04/12/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/11/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

25/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

24/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

22/11/2025, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 05:17

Lavrada Certidão

22/11/2025, 05:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/11/2025, 05:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

19/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

12/09/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/09/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

10/09/2025, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

10/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:56

Protocolizada Petição

16/06/2025, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

29/05/2025, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

15/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/04/2025, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 147

23/04/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/04/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:47

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2025, 16:44

Conclusão para decisão

16/04/2025, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/04/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/04/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/04/2025, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

10/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

08/03/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 19:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

27/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 17:10

Juntada - Certidão

17/02/2025, 16:54

Juntada - Certidão

17/02/2025, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX

16/01/2025, 14:00

Despacho - Mero expediente

31/10/2024, 17:37

Conclusão para despacho

10/10/2024, 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

26/09/2024, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX

23/09/2024, 16:16

Despacho - Mero expediente

23/09/2024, 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV

30/08/2024, 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> CEPEX

30/08/2024, 08:48

Conclusão para despacho

20/08/2024, 13:59

Trânsito em Julgado

20/08/2024, 13:58

Protocolizada Petição

02/08/2024, 16:24

Lavrada Certidão

10/07/2024, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

04/06/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/04/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/04/2024, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/03/2024, 14:39

Conclusão para despacho

14/12/2023, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

01/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

06/11/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2023, 10:10

Protocolizada Petição

10/10/2023, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

06/10/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/10/2023, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:22

Decisão - Outras Decisões

04/10/2023, 16:19

Conclusão para despacho

21/09/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

20/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

22/08/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2023, 13:24

Despacho - Mero expediente

03/08/2023, 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/08/2023, 09:50

Conclusão para despacho

18/05/2023, 14:06

Processo Reativado

18/05/2023, 14:06

Lavrada Certidão

18/05/2023, 14:05

Protocolizada Petição

21/03/2023, 08:21

Baixa Definitiva

19/01/2023, 15:54

Trânsito em Julgado

19/01/2023, 15:54

Lavrada Certidão

19/01/2023, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

18/10/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

16/08/2022, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2022, 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2022, 09:36

Protocolizada Petição

23/06/2022, 14:25

Conclusão para despacho

18/05/2022, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/05/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:14

Despacho - Mero expediente

26/04/2022, 09:22

Conclusão para despacho

10/03/2022, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

13/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

09/02/2022, 17:08

Conclusão para julgamento

25/11/2021, 17:56

Despacho - Mero expediente

19/11/2021, 12:35

Conclusão para despacho

08/10/2021, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/07/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:53

Despacho - Mero expediente

20/05/2021, 09:50

Juntada - Outros documentos

14/05/2021, 14:01

Conclusão para despacho

12/05/2021, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

30/03/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV

25/02/2021, 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI

25/02/2021, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/02/2021, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/12/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/12/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/12/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

16/12/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:07

Protocolizada Petição

12/11/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/11/2020, 00:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

03/11/2020, 10:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/11/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2020, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

23/10/2020, 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

23/10/2020, 14:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/10/2020, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2020, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/10/2020, 10:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

15/10/2020, 13:08

Expedido Mandado

15/10/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMIR1ECIV

08/10/2020, 08:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOJUNMEDI

30/09/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/06/2020, 00:02

Lavrada Certidão

01/06/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/05/2020, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/04/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

06/04/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:10

Protocolizada Petição

31/03/2020, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2020, 13:29

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

27/02/2020, 17:14

Conclusão para despacho

13/02/2020, 16:56

Processo Corretamente Autuado

13/02/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 09:22

SENTENÇA

•09/02/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 09:50

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2025, 05:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2023, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 09:22

SENTENÇA

•09/02/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2021, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2020, 17:14