Agravo em Recurso Especial 0000928-29.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SONIA REGINA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES

OAB/TO 5580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1235297/2025

17/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1235297/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2025

17/12/2025, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de SÔNIA REGINA RODRIGUES PEREIRA

28/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 19:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2025, 18:14

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/12/2025, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:40

Juízo de Retratação

•28/10/2025, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Sentença

•28/10/2025, 18:12

Despacho

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Todos os documentos(34)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/12/2025, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:40

Juízo de Retratação

•28/10/2025, 18:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Sentença

•28/10/2025, 18:12

Despacho

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Despacho

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Sentença

•28/10/2025, 18:12

Sentença

•28/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Despacho

•28/10/2025, 18:12

Decisão

•28/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/10/2025, 18:12

Sentença

•28/10/2025, 18:12