Acordo de Não Persecução Penal 0001659-34.2025.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

SOLANGE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MENDES MOREIRA

OAB/TO 8716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

20/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001659-34.202

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

18/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2025, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

14/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

13/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

13/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(21)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

20/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001659-34.202

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:29

18/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2025, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/11/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

14/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

13/11/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 7

13/11/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação

27/10/2025, 16:24

Conclusão para decisão

24/10/2025, 16:41

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/09/2025, 18:02

Conclusão para decisão

24/09/2025, 18:49

Processo Corretamente Autuado

24/09/2025, 18:49

Distribuído por dependência - Número: 00013686820248272720/TO

12/09/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 18:02