Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002449-91.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.176,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

CREUSA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BRITO CARVALHO

OAB/TO 10409·CPF·Representa: Autor

DILVANA HOLANDA DE ARAUJO FERREIRA SILVA

OAB/TO 6370·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

18/03/2026, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARI1ECIV

18/03/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

01/12/2025, 20:07

Lavrada Certidão

01/12/2025, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:54

Todas as movimentações(105)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

08/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:26

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

18/03/2026, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARI1ECIV

18/03/2026, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

01/12/2025, 20:07

Lavrada Certidão

01/12/2025, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

09/11/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/11/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/11/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV

29/10/2025, 20:23

Conta Atualizada

29/10/2025, 20:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2025, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

29/10/2025, 17:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/10/2025, 13:47

Conclusão para despacho

06/10/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2025, 09:48

Despacho - Mero expediente

28/08/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 12:02

Conclusão para despacho

18/08/2025, 09:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/08/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:09

Protocolizada Petição

05/08/2025, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:06

Lavrada Certidão

18/06/2025, 14:05

Trânsito em Julgado

18/06/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

10/06/2025, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 20:21

Processo Corretamente Autuado

11/05/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2025, 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

29/04/2025, 12:52

Conclusão para julgamento

24/04/2025, 14:01

Publicação de Ata

24/04/2025, 10:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

23/04/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

02/04/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:03

Juntada - Informações

25/03/2025, 17:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 23/04/2025 13:30

25/03/2025, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

20/02/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

13/02/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/02/2025, 08:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2025, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2025, 19:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo

03/02/2025, 19:47

Conclusão para decisão

29/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

29/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 12:14

Despacho - Mero expediente

27/11/2024, 12:14

Conclusão para decisão

26/11/2024, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

23/10/2024, 04:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024

07/10/2024, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2024, 11:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

11/09/2024, 10:55

Conclusão para despacho

09/09/2024, 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/09/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/08/2024, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2024, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão

16/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CREUSA PINHEIRO DA SILVA - Guia 5511139 - R$ 482,64

09/07/2024, 22:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CREUSA PINHEIRO DA SILVA - Guia 5511138 - R$ 422,76

09/07/2024, 22:30

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 12:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:05

SENTENÇA

•29/04/2025, 12:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 19:47

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 11:52

DECISÃO

•09/07/2024, 22:30