Procedimento Comum Cível 0004976-05.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.719,68

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO BATISTA DE MOURA

CPF 302.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

KASSIO DE PAULA FERNANDES

OAB/TO 11975•Representa: ATIVO

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO

OAB/TO 7121•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

05/05/2026, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 15:15

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

16/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

20/03/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

20/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

19/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004976-05.2023.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SEBASTIÃO BATISTA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KASSIO DE PAULA FERNANDES (OAB TO011975)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Po

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

18/03/2026, 17:14

Conclusão para decisão

19/11/2025, 16:47

Encaminhamento Processual - TOGUR3ECIV -> TO4.03NCI

09/10/2025, 17:14

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 13:42

Conclusão para despacho

09/10/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 23:22

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 18:14

OUTROS

•17/07/2023, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 15:43

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