Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 56.851,89
Órgão julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
KARINA DA COSTA RAMOS
CPF
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
REYNALDO POGGIO
OAB/TO 6004·CPF·Representa: Autor
JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/02/2026, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2026, 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2026, 08:35
Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 29
30/01/2026, 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 29
29/01/2026, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050686-56.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE: KARINA DA COSTA RAMOS
ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)
DESPACHO/DECISÃO
Os autos foram conclusos para jul