Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001648-66.2019.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.990,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

IVONEY OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IASMIN RODRIGUES REIS DA SILVA

OAB/TO 9618·CPF·Representa: Autor

CAMILLA SILVA ALMEIDA

OAB/TO 8350·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> CEPEX

02/12/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

06/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

26/08/2025, 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/08/2025, 17:17

Conclusão para despacho

08/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

08/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/06/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV

09/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(150)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> CEPEX

02/12/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

06/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 16:34

26/08/2025, 02:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/08/2025, 17:17

Conclusão para despacho

08/07/2025, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

08/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/06/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV

09/06/2025, 16:15

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

09/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/07/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5730172, Subguia 5513150. Fase de Conhecimento

09/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5730172 - R$ 205,85 - Fase de Conhecimento

09/06/2025, 16:14

Custas Satisfeitas - Parte: IVONEY OLIVEIRA SANTOS

09/06/2025, 16:14

Expedido Alvará

04/06/2025, 17:07

Protocolizada Petição

03/06/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/05/2025, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/05/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 12:11

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

22/01/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/01/2025, 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

22/01/2025, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

21/01/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/01/2025, 13:47

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

21/01/2025, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

30/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

22/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 17:53

Despacho - Mero expediente

26/06/2024, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN

06/05/2024, 16:15

Protocolizada Petição

08/04/2024, 08:33

Conclusão para despacho

05/04/2024, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 00:02

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)

21/03/2024, 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/03/2024, 13:09

Despacho - Mero expediente

28/02/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2024, 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/02/2024, 13:06

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 16:55

Conclusão para despacho

10/11/2023, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV

03/08/2023, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

26/07/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/07/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:31

Trânsito em Julgado

17/07/2023, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

15/07/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

16/06/2023, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

30/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2023, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2023, 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/05/2023, 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM

26/04/2023, 18:07

Conclusão para julgamento

01/02/2023, 12:56

Despacho - Mero expediente

29/11/2022, 17:44

Conclusão para despacho

11/10/2022, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2022, 13:45

Despacho - Mero expediente

05/09/2022, 16:47

Conclusão para despacho

10/08/2022, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

31/05/2022, 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

31/05/2022, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

05/05/2022, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

21/04/2022, 10:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

18/04/2022, 16:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/04/2022, 23:59

Lavrada Certidão

12/04/2022, 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

12/04/2022, 14:15

Expedido Mandado

12/04/2022, 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

07/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 14:55

Juntada - Informações

07/04/2022, 14:54

Juntada - Informações

18/03/2022, 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

31/01/2022, 15:06

Decisão - Nomeação - Outros auxiliares de justiça

28/01/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

27/12/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

22/11/2021, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

17/11/2021, 14:34

Protocolizada Petição

07/10/2021, 13:30

Protocolizada Petição

04/10/2021, 14:57

Despacho - Mero expediente

25/08/2020, 13:57

Conclusão para despacho

30/06/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

23/06/2020, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2020, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/06/2020, 23:59

Protocolizada Petição

05/06/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2020, 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

02/06/2020, 10:35

Juntada - Informações

02/06/2020, 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

01/06/2020, 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

23/04/2020, 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

23/04/2020, 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

10/03/2020, 09:24

Juntada - Informações

10/03/2020, 09:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

07/10/2019, 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

07/10/2019, 14:59

Juntada - Informações

07/10/2019, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

10/09/2019, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

20/08/2019, 12:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/08/2019, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2019, 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

13/08/2019, 08:59

Expedido Mandado

13/08/2019, 08:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV

12/08/2019, 16:58

Juntada - Informações

12/08/2019, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/08/2019, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI

25/07/2019, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2019, 18:18

Decisão - Outras Decisões

24/07/2019, 16:34

Conclusão para despacho

23/07/2019, 11:48

Processo Corretamente Autuado

23/07/2019, 11:48

Protocolizada Petição

22/07/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 16:15

DESPACHO

•28/02/2024, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 16:55

SENTENÇA

•18/05/2023, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2020, 13:57

DECISÃO

•24/07/2019, 16:34