Embargos à Execução Fiscal 0011916-38.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.911,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JOSE PEDRO RIBEIRO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARAÍNNE JULIATI ALENCAR

OAB/TO 5688·CPF·Representa: Autor

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348·CPF·Representa: Réu

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

07/05/2026, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal Nº 0011916-38.2023.8.27.2737/TO EMBARGANTE: JOSÉ PEDRO RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): LARAÍNNE JULIATI ALENCAR (OAB TO005688) SENTENÇA Trata-se de Embarg

19/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005726-30.2021.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 32

18/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/03/2026, 08:13

Conclusão para julgamento

03/12/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2025, 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/12/2025, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:29

Todas as movimentações(42)

Protocolizada Petição

07/05/2026, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

20/03/2026, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 08:13

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 07:35

20/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal Nº 0011916-38.2023.8.27.2737/TO EMBARGANTE: JOSÉ PEDRO RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): LARAÍNNE JULIATI ALENCAR (OAB TO005688) SENTENÇA Trata-se de Embarg

19/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005726-30.2021.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 32

18/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/03/2026, 08:13

Conclusão para julgamento

03/12/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2025, 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/12/2025, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:29

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 14:29

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:18

Protocolizada Petição

19/08/2025, 09:25

Conclusão para decisão

18/08/2025, 16:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/08/2025, 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/10/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2024, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

09/09/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:36

Despacho - Mero expediente

06/09/2024, 18:05

Protocolizada Petição

11/07/2024, 10:44

Conclusão para despacho

10/05/2024, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2024, 08:01

Despacho - Mero expediente

30/04/2024, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2024, 18:32

Conclusão para despacho

15/12/2023, 17:41

Processo Corretamente Autuado

15/12/2023, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

13/12/2023, 14:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Embargos à Execução Fiscal

13/12/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

13/12/2023, 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/12/2023, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

12/12/2023, 16:03

Distribuído por dependência - Número: 00057263020218272737/TO

12/12/2023, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 14:29

SENTENÇA

•19/08/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 18:32