Procedimento Comum Cível 0015102-98.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 337.545,72

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE JOAQUIM DE SANTANA

CPF 036.***.***-30

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 13:04

Protocolizada Petição

15/05/2026, 13:03

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/04/2026, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/04/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:10

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

19/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0015102-98.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE JOAQUIM SANTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de P

19/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2026, 17:55

Documentos

APELAÇÃO

•14/04/2026, 09:36

SENTENÇA

•18/03/2026, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 12:09

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 13:41

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:35

DESPACHO

•02/09/2021, 23:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2020, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2020, 13:34

SENTENÇA

•03/04/2020, 10:48

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