Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007178-32.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.881,38

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MARCIO CANUTO CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:05

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:20

Protocolizada Petição

06/05/2026, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 23:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(74)

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:05

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:20

Protocolizada Petição

06/05/2026, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2026, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 03:00

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 23:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/02/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/02/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

02/02/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

29/01/2026, 03:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

29/01/2026, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2026, 02:36

Lavrada Certidão

14/01/2026, 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

25/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 02:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 09:40

Lavrada Certidão

12/09/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2025, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

11/09/2025, 17:20

Conclusão para despacho

07/09/2025, 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/08/2025, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2025, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2025, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:06

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 17:06

Conclusão para despacho

23/06/2025, 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/06/2025, 16:24

Trânsito em Julgado

23/06/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/06/2025, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2025, 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/06/2025, 16:35

Conclusão para julgamento

30/05/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 23:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 14:30

Decisão - Outras Decisões

26/03/2025, 14:30

Conclusão para despacho

26/03/2025, 13:52

Processo Corretamente Autuado

26/03/2025, 13:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/03/2025, 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/03/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2025, 10:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 17:32

SENTENÇA

•02/06/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 14:30