Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000045-04.2024.8.27.2728 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000045-04.2024.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00099479420268272700/TJTO

13/05/2026, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000045-04.2024.8.27.2728/TO REQUERENTE: TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) ADVOGADO(A): GABRIEL LABRE (OAB TO010958) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: a) rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 69, IMPUGNA CUMPR SENT1, mantendo a via procedimental adotada pela exequente, por tratar-se de obrigação apurável por meros cálculos aritméticos. b) acolho porém sua impugnação do evento 90, IMPUGNA CALC1, para reconhecer a incorreção da aplicação exclusiva da Taxa SELIC em contrariedade ao título executivo. c) e assim determino retorno dos autos à Contadoria Judicial para que retifique os cálculos do evento 76, CALC1, devendo observar estritamente os índices de correção monetária (IPCA-E) e os juros de mora expressamente fixados na sentença exequenda, em respeito à coisa julgada material, bem como pela necessidade de estarem atualizados até 90 (noventa) dias antes do mês correspondente à autuação do Precatório ou a expedição da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV

13/05/2026, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN

12/05/2026, 14:00

Decisão - Outras Decisões

12/05/2026, 14:00

Conclusão para despacho

11/05/2026, 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 20:20

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00099479420268272700/TJTO

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

Recebidos os Autos pela Contadoria

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Remessa Interna - Em Diligência - TONOV1ECIV -> COJUN

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

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