Execução Fiscal 0045348-04.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.587,04

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

AVANTE SERVICOS DE OBRAS E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

12/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

11/05/2026, 12:26

Disponibilização de Edital - no dia 20/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>06/05/2026</s> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>13/05/2026</s> 18/05/2026

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0045348-04.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: AVANTE SERVICOS DE OBRAS E LOCACOES LTDA EDITAL Nº 17525586 EDITAL DE CITAÇÃO CO

20/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/03/2026

18/03/2026, 14:37

Juntada - Documento - Edital Afixado

18/03/2026, 14:37

Expedido Edital - citação

16/03/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:35

Juntada - Informações

04/03/2026, 18:35

Juntada - Informações

25/02/2026, 15:07

Juntada - Informações

19/01/2026, 14:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

16/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

12/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

11/05/2026, 12:26

Disponibilização de Edital - no dia 20/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>06/05/2026</s> 11/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>13/05/2026</s> 18/05/2026

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0045348-04.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: AVANTE SERVICOS DE OBRAS E LOCACOES LTDA EDITAL Nº 17525586 EDITAL DE CITAÇÃO CO

20/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/03/2026

18/03/2026, 14:37

Juntada - Documento - Edital Afixado

18/03/2026, 14:37

Expedido Edital - citação

16/03/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:35

Juntada - Informações

04/03/2026, 18:35

Juntada - Informações

25/02/2026, 15:07

Juntada - Informações

19/01/2026, 14:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

16/12/2025, 13:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

16/12/2025, 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

26/11/2025, 09:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/11/2025, 09:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

26/11/2025, 09:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/11/2025, 09:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/11/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2025, 16:48

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:00

Conclusão para despacho

06/10/2025, 15:20

Processo Corretamente Autuado

06/10/2025, 15:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5816574 - R$ 683,81

06/10/2025, 10:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5816573 - R$ 597,05

06/10/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 10:02