Execução Fiscal 0026743-20.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.103.570,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

EDGAR LUIS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0026743-20.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: EDGAR LUIS DE FREITAS EDIT

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/12/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada - Informações - 17/09/2025 14:45:54)

09/12/2025, 15:47

Juntada - Informações

17/09/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:31

Juntada - Informações

19/05/2025, 17:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/05/2025, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ZANONE ALVES DE CARVALHO JÚNIOR - EXCLUÍDA

24/03/2025, 13:26

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0026743-20.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: EDGAR LUIS DE FREITAS EDIT

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/12/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada - Informações - 17/09/2025 14:45:54)

09/12/2025, 15:47

Documentos

DECISÃO

•17/09/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 16:44

Juntada - Informações

17/09/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

28/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:31

Juntada - Informações

19/05/2025, 17:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/05/2025, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

07/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 22:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ZANONE ALVES DE CARVALHO JÚNIOR - EXCLUÍDA

24/03/2025, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

24/03/2025, 13:25

Despacho - Mero expediente

21/03/2025, 16:44

Conclusão para despacho

21/02/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2025, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

05/11/2024, 20:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 17:15

Despacho - Mero expediente

18/06/2024, 16:59

Conclusão para despacho

04/04/2024, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:04

Despacho - Mero expediente

21/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

23/01/2024, 17:50

Conclusão para despacho

23/11/2023, 14:27

Protocolizada Petição

21/11/2023, 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:15

Juntada - Recibos

19/09/2023, 13:27

Juntada - Recibos

18/09/2023, 17:21

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2023, 16:57

Despacho - Mero expediente

17/08/2023, 18:20

Conclusão para despacho

19/06/2023, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

18/06/2023, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 07:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

27/02/2023, 20:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2023, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2022, 23:59

Decisão - Outras Decisões

23/08/2022, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2022, 19:02

Conclusão para despacho

20/06/2022, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 14:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 15:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/04/2022, 14:54

Expedido Carta pelo Correio

07/03/2022, 18:01

Juntada - Informações

07/06/2021, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/08/2019, 08:31

Expedido Mandado

07/08/2019, 09:57

Despacho - Mero expediente

02/08/2019, 16:14

Conclusão para despacho

01/07/2019, 13:11

Processo Corretamente Autuado

01/07/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2022, 19:02

DESPACHO

•02/08/2019, 16:14