Execução Fiscal 0028082-48.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.414,72

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CIRIACO E CASSIO LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON RICARDO CIRIACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028082-48.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CIRIACO E CASSIO LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) EXECUTADO: ROBSON RICARDO CIRIACO INTERESSADO: SECRETARIA

20/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/11/2025, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

06/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Lavrada Certidão

04/11/2025, 15:02

Decisão - Outras Decisões

21/10/2025, 15:31

Conclusão para decisão

14/10/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:10

Juntada - Informações

08/10/2025, 17:10

Decisão - Outras Decisões

30/09/2025, 16:05

Conclusão para decisão

23/09/2025, 15:20

Todas as movimentações(147)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0028082-48.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: CIRIACO E CASSIO LTDA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) EXECUTADO: ROBSON RICARDO CIRIACO INTERESSADO: SECRETARIA

20/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/11/2025, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

06/11/2025, 10:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Lavrada Certidão

04/11/2025, 15:02

Decisão - Outras Decisões

21/10/2025, 15:31

Conclusão para decisão

14/10/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:10

Juntada - Informações

08/10/2025, 17:10

Decisão - Outras Decisões

30/09/2025, 16:05

Conclusão para decisão

23/09/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:29

Juntada - Informações

29/07/2025, 15:29

Juntada - Informações

29/07/2025, 15:28

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 14:18

Conclusão para decisão

17/06/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/05/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 11:46

Conclusão para despacho

07/03/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:13

Juntada - Informações

16/01/2025, 15:13

Despacho - Mero expediente

25/11/2024, 10:37

Conclusão para despacho

16/10/2024, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

14/10/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:06

Despacho - Mero expediente

02/09/2024, 18:47

Conclusão para despacho

08/07/2024, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

03/07/2024, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:37

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/05/2024, 20:37

Conclusão para decisão

01/03/2024, 15:20

Lavrada Certidão

01/03/2024, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

09/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:13

Publicação de Edital

19/09/2023, 13:25

Intimação por Edital

19/09/2023, 13:25

Juntada - Documento - Edital Afixado

18/09/2023, 10:59

Expedido Edital - intimação

15/09/2023, 16:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

04/09/2023, 20:02

Expedido Edital - intimação

21/08/2023, 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 17:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

09/08/2023, 16:39

Juntada - Informações

07/08/2023, 15:30

Juntada - Informações

07/08/2023, 12:30

Juntada - Informações

23/06/2023, 13:06

Juntada - Informações

15/06/2023, 10:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 15:20

Conclusão para despacho

26/01/2023, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/11/2022, 00:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2022, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

17/03/2022, 18:40

Expedido Mandado

23/02/2022, 10:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

23/02/2022, 10:15

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 17:12

Juntada - Informações

15/06/2021, 10:03

Juntada - Informações

19/05/2021, 12:48

Juntada - Informações

14/04/2021, 08:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 15:12

Conclusão para despacho

24/07/2020, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 12:18

Lavrada Certidão

01/06/2020, 12:12

Publicação de Edital

07/01/2020, 10:32

Expedido Edital - citação

18/12/2019, 14:05

Juntada - Informações

08/08/2019, 14:29

Despacho - Mero expediente

27/05/2019, 11:14

Conclusão para despacho

22/05/2019, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

17/04/2019, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2019, 08:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/01/2019, 13:16

Expedido Mandado

02/10/2018, 13:49

Despacho - Mero expediente

04/09/2018, 13:33

Conclusão para despacho

10/08/2018, 08:08

Processo Corretamente Autuado

10/08/2018, 08:07

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:12

DESPACHO

•27/05/2019, 11:14

DESPACHO

•04/09/2018, 13:33