Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025741-05.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 39.667,43

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WALLAS DE SOUSA MELO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE

OAB/TO 5621·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

08/05/2026, 09:58

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:30

Conclusão para despacho

04/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/02/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

02/02/2026, 02:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

30/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025741-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALLAS DE SOUSA MELO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, re

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 10:07

Decisão - Declaração - Incompetência

29/01/2026, 10:07

Conclusão para decisão

27/01/2026, 12:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/01/2026, 10:28

Todas as movimentações(52)

Protocolizada Petição

08/05/2026, 09:58

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:30

Conclusão para despacho

04/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 17:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/02/2026, 07:42

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

02/02/2026, 02:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

30/01/2026, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025741-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WALLAS DE SOUSA MELO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, re

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 10:07

Decisão - Declaração - Incompetência

29/01/2026, 10:07

Conclusão para decisão

27/01/2026, 12:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/01/2026, 10:28

Protocolizada Petição

03/12/2025, 09:01

Protocolizada Petição

10/11/2025, 09:50

Conclusão para julgamento

27/10/2025, 17:02

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

09/10/2025, 17:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

30/09/2025, 17:27

Conclusão para julgamento

30/09/2025, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/09/2025, 03:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

11/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/09/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2025, 13:50

Despacho - Determinação de Citação

11/07/2025, 19:19

Conclusão para despacho

09/07/2025, 16:17

Protocolizada Petição

08/07/2025, 08:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

07/07/2025, 17:01

Conclusão para despacho

03/07/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

13/06/2025, 17:31

Conclusão para despacho

12/06/2025, 13:18

Processo Corretamente Autuado

12/06/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 15:31

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 09:01

SENTENÇA

•10/11/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:31