Procedimento do Juizado Especial Cível 0042875-79.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RAYANE SILVEIRA SILVA FERREIRA

CPF 016.***.***-47

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA CRISTINA VIANA SILVA

OAB/TO 10361•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 15:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

23/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042875-79.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAYANE SILVEIRA SILVA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELLA CRISTINA VIANA SILVA (OAB TO010361)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr>

20/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> NUGEPAC

18/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:39

Despacho - Mero expediente

16/03/2026, 21:59

Conclusão para despacho

12/02/2026, 15:51

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV

30/01/2026, 17:56

Protocolizada Petição

27/01/2026, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/01/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

18/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

17/12/2025, 02:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 21:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h