Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009191-95.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009191-95.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

15/05/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/05/2026, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

15/05/2026, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

11/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

08/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009191-95.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAGNO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato. PORTARIA Nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais: https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4185 Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais 07 de maio de 2026.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

28/04/2026, 09:58

Despacho - Mero expediente

27/04/2026, 16:44

Conclusão para decisão

27/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

13/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2026, 11:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009191-95.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAGNO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente cumpre informar as partes que esse 1º Juizado Especial da Comarca de Palmas adota a tramitação ágil do sistema de processo eletrônico Eproc. Essa dinâmica permite que vários atos processuais ordinatórios sejam realizados pelo próprio sistema de processo eletrônico, resultando em maior rapidez na prestação jurisdicional, todavia, para que isso ocorra se faz necessários que os participantes da relação processual observem e utilizem a correta movimentação processual quando se manifestarem nos autos, tais como: Protocolizada Petição - EMENDA À INICIAL Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Protocolizada Petição - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Protocolizada Petição - MANIFESTACAO PELA NAO INTERVENCAO Protocolizada Petição - RECURSO INOMINADO Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Protocolizada Petição - CONTRARRAZÕES Observada a tramitação ágil, já realizada a movimentação de processo corretamente autuado, com as devidas retificações, se necessárias: 1) Deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 2) Após o protocolamento da(s) contestação(ões) nos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 3) Posteriormente, somente no caso da parte promovente ser incapaz, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias. Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 4) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova em audiência de instrução. Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 5) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 10 (dez) dias. 6) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

31/03/2026, 00:00

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Conclusão para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

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