Procedimento do Juizado Especial Cível 0046209-92.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.658,26

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARILDA MARTINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ALVES DOS SANTOS

OAB/TO 3282·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV

17/04/2026, 12:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

17/04/2026, 12:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

17/04/2026, 12:51

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

17/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

23/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0046209-92.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RECORRIDO: MARILDA MARTINHA DE OLIVEIRA (AUTOR)

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2026, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2026, 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2026, 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto

18/03/2026, 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

16/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(90)

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV

17/04/2026, 12:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

17/04/2026, 12:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

17/04/2026, 12:51

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 16:13

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 13:53

17/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

23/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0046209-92.2022.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) RECORRIDO: MARILDA MARTINHA DE OLIVEIRA (AUTOR)

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2026, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2026, 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/03/2026, 16:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto

18/03/2026, 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

16/03/2026, 13:53

Conclusão para julgamento

24/02/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 214

23/02/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2026, 15:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/02/2026, 14:38

Protocolizada Petição

03/11/2025, 10:53

Conclusão para despacho

07/05/2024, 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

07/05/2024, 15:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

07/05/2024, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2024, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5438549, Subguia 14511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 905,45

10/04/2024, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5438549, Subguia 5391295

04/04/2024, 17:35

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5438549 - R$ 905,45

04/04/2024, 17:34

Protocolizada Petição

02/04/2024, 09:28

Protocolizada Petição

02/04/2024, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2024, 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

11/03/2024, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/12/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/12/2023, 23:59

Publicação de Ata

04/12/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2023, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2023, 13:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA - INSTRUÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 01/12/2023 17:00. Refer. Evento 36

04/12/2023, 13:16

Protocolizada Petição

01/12/2023, 15:28

Conclusão para julgamento

01/12/2023, 14:33

Protocolizada Petição

30/11/2023, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/09/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/09/2023, 15:54

Despacho - Mero expediente

04/09/2023, 15:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 01/12/2023 17:00

01/09/2023, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

11/07/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

05/07/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/07/2023, 15:29

Conclusão para despacho

27/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:16

Despacho - Mero expediente

26/06/2023, 22:30

Protocolizada Petição

31/05/2023, 17:37

Conclusão para despacho

25/05/2023, 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

24/05/2023, 16:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/05/2023 16:00. Refer. Evento 14

24/05/2023, 16:20

Protocolizada Petição

24/05/2023, 15:12

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

24/05/2023, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

26/04/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

19/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2023, 09:39

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 24/05/2023 16:00

12/04/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/04/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/04/2023, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

11/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/04/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

03/04/2023, 17:49

Despacho - Mero expediente

03/04/2023, 16:02

Conclusão para despacho

25/01/2023, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 10:07

Protocolizada Petição

24/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:06

Processo Corretamente Autuado

05/12/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 14:38

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 22:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/05/2023, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 10:06