Cumprimento de sentença 0028951-35.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RAUL D AVILA RAMOS MUNIZ

CPF 712.***.***-40

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NETO RAMOS DA SILVA

OAB/TO 10161•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/04/2026, 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

27/04/2026, 14:39

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Protocolizada Petição

24/04/2026, 18:10

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL2JECIV

17/04/2026, 12:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

17/04/2026, 12:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

17/04/2026, 12:51

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

23/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0028951-35.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Juiz ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: RAUL D AVILA RAMOS MUNIZ (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL

20/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

19/03/2026, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2026, 16:33

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/04/2026, 18:10

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 16:14

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 23:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 16:09

SENTENÇA

•09/02/2024, 10:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/01/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 18:39

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