Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046860-27.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas TR · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

THIMÓTEO RODRIGUES TAVARES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS COELHO CRUZ

OAB/TO 1654·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

22/04/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

30/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

23/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

20/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

18/03/2026, 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:30

Despacho - Mero expediente

23/01/2026, 17:30

Conclusão para despacho

23/01/2026, 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/01/2026, 12:41

Todas as movimentações(194)

Conclusão para decisão

22/04/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

30/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

23/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

20/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 19:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 19:10

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

18/03/2026, 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:30

Despacho - Mero expediente

23/01/2026, 17:30

Conclusão para despacho

23/01/2026, 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/01/2026, 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

23/01/2026, 12:36

Protocolizada Petição

04/12/2025, 22:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

04/12/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/11/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

19/11/2025, 17:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

19/11/2025, 17:14

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

19/11/2025, 17:06

Juntada - Certidão

07/11/2025, 11:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

07/11/2025, 11:22

Trânsito em Julgado

07/11/2025, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

06/11/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

04/11/2025, 08:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

29/10/2025, 02:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2025, 14:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/10/2025, 09:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto

21/10/2025, 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

20/10/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 378

30/09/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/09/2025, 14:19

Conclusão para despacho

13/08/2025, 16:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

13/08/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

06/08/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

23/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

22/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/07/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

18/07/2025, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

17/07/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

04/07/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2025, 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/06/2025, 17:05

Conclusão para julgamento

12/06/2025, 13:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 11/06/2025 16:30 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 121

11/06/2025, 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

06/06/2025, 16:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

06/06/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

30/05/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

29/05/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/05/2025, 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/05/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:28

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 16:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 11/06/2025 16:30

19/05/2025, 14:58

Conclusão para despacho

14/05/2025, 14:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

14/05/2025, 14:07

Conclusão para julgamento

08/05/2025, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2025, 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

16/04/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/04/2025, 15:06

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

01/04/2025, 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

21/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/02/2025, 16:06

Conclusão para julgamento

23/01/2025, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

22/01/2025, 15:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

10/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 09:42

Decisão - Declaração - Incompetência

19/12/2024, 09:42

Conclusão para decisão

18/12/2024, 17:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

17/12/2024, 18:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

26/11/2024, 17:40

Conclusão para julgamento

18/11/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

14/11/2024, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2024, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 17:07

Despacho - Determinação de Citação

20/08/2024, 16:21

Conclusão para despacho

20/08/2024, 16:02

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

15/08/2024, 12:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

15/08/2024, 12:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

15/08/2024, 12:18

Trânsito em Julgado

15/08/2024, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2024, 02:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2024, 13:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/07/2024, 19:20

Juntada - Documento - Relatório e Voto

16/07/2024, 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

12/07/2024, 17:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 289

24/06/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2024, 12:33

Conclusão para julgamento

04/06/2024, 11:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/06/2024, 21:35

Deliberado em Sessão - Retirado

14/12/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2023, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2023, 09:54

Conclusão para despacho

06/12/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2023, 17:00

Retirada de pauta

06/12/2023, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 303

23/11/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/11/2023, 14:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/11/2023, 18:18

Conclusão para despacho

16/11/2023, 16:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/11/2023, 15:23

Conclusão para despacho

08/08/2023, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2023, 23:59

Despacho - Requisição de Informações - Monocrático

25/07/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2023, 16:45

Conclusão para despacho

19/04/2023, 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

18/04/2023, 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2023, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI

21/03/2023, 15:07

Realizado cálculo de custas

21/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 13:15

Protocolizada Petição

20/03/2023, 22:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

20/03/2023, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2023, 16:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

23/02/2023, 16:41

Conclusão para julgamento

23/02/2023, 16:15

Despacho - Mero expediente

23/02/2023, 16:01

Conclusão para despacho

22/02/2023, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2023, 12:47

Despacho - Mero expediente

01/02/2023, 07:36

Conclusão para despacho

31/01/2023, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

30/01/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2022, 13:40

Despacho - Mero expediente

09/12/2022, 10:48

Conclusão para despacho

09/12/2022, 09:14

Processo Corretamente Autuado

09/12/2022, 09:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/12/2022, 17:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

08/12/2022, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)

08/12/2022, 17:52

Decisão - Declaração - Incompetência

08/12/2022, 08:46

Conclusão para despacho

07/12/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 17:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:52

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:32

SENTENÇA

•18/06/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 18:42

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 19:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 17:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2025, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:52

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:32

SENTENÇA

•18/06/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 18:42

DESPACHO

•20/08/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:47

SENTENÇA

•23/02/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 07:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 08:46

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 11:19