Execução Fiscal 0017605-64.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 60.340,65

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Autor

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/04/2026, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

07/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

31/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

25/03/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

23/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

20/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017605-64.2020.8.27.2706/TO

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

19/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

18/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:29

Todas as movimentações(163)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/04/2026, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

07/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:22

31/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

25/03/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

23/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

20/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017605-64.2020.8.27.2706/TO

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

19/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

18/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 23:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 23:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> CEPEX

05/12/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

02/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/11/2025, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

28/11/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

27/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

19/11/2025, 14:36

Conta Atualizada

19/11/2025, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

15/10/2025, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2025, 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

14/10/2025, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2025, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

14/10/2025, 16:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 14:12

Conclusão para despacho

14/10/2025, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

18/09/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

09/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:04

Juntada - Informações

22/08/2025, 14:03

Protocolizada Petição

15/08/2025, 14:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/05/2025, 16:36

Conclusão para despacho

22/04/2025, 15:55

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

22/04/2025, 15:55

Juntada - Informações

19/03/2025, 15:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 14:43

Conclusão para despacho

25/02/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

08/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:52

Despacho - Mero expediente

03/12/2024, 16:52

Conclusão para despacho

28/10/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00035724820248272700/TJTO

19/08/2024, 14:52

Lavrada Certidão

27/06/2024, 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - EXCLUÍDA

15/03/2024, 13:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO PAULO FERREIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA

15/03/2024, 13:35

Lavrada Certidão

15/03/2024, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

07/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00035724820248272700/TJTO

05/03/2024, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/12/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:19

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

06/12/2023, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:19

Conclusão para despacho

31/08/2023, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2023, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

21/04/2023, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:15

Protocolizada Petição

16/03/2023, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:19

Despacho - Mero expediente

17/02/2023, 10:34

Conclusão para despacho

17/02/2023, 10:27

Lavrada Certidão

16/09/2022, 14:27

Protocolizada Petição

11/07/2022, 11:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41

01/06/2022, 16:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/06/2022, 16:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

17/05/2022, 15:00

Conclusão para despacho

17/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:16

Despacho - Mero expediente

26/04/2022, 17:47

Conclusão para despacho

26/04/2022, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00075409120218272700/TJTO

16/12/2021, 11:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

29/11/2021, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00075409120218272700/TJTO

08/11/2021, 09:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0026671-05.2019.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 35

20/09/2021, 10:43

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00075409120218272700/TJTO

11/06/2021, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

09/06/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2021, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2021, 11:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 09/06/2021 12:00:19)

25/05/2021, 14:54

Expedido Mandado

25/05/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:31

Despacho - Mero expediente

24/05/2021, 18:00

Conclusão para despacho

24/05/2021, 17:23

Protocolizada Petição

21/05/2021, 11:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

18/05/2021, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 16:03

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

25/08/2020, 10:32

Expedido Mandado

25/08/2020, 10:32

Despacho - Mero expediente

13/08/2020, 18:31

Conclusão para despacho

13/08/2020, 18:00

Processo Corretamente Autuado

13/08/2020, 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

06/08/2020, 23:25

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 14:21

DECISÃO

•15/08/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 10:43

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 14:21

DECISÃO

•15/08/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 10:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

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DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2021, 18:00

OUTROS

•21/05/2021, 11:42

DECISÃO

•21/05/2021, 11:42

DECISÃO

•21/05/2021, 11:42

DECISÃO

•21/05/2021, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2020, 18:31