Execução Fiscal 0005152-17.2015.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.898,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MOURA LEITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005152-17.2015.8.27.2737/TO

20/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 11:18

Conclusão para despacho

12/11/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 16:37

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 16:37

Protocolizada Petição

22/10/2025, 18:54

Conclusão para despacho

08/10/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

04/10/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

11/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005152-17.2015.8.27.2737/TO

20/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 11:18

Conclusão para despacho

12/11/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 16:37

12/11/2025, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 16:37

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 16:37

Protocolizada Petição

22/10/2025, 18:54

Conclusão para despacho

08/10/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

04/10/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

11/09/2025, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130

10/09/2025, 12:42

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

10/09/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/09/2025, 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

10/09/2025, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:10

Decisão - Outras Decisões

01/09/2025, 09:27

Conclusão para despacho

03/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 05:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

29/05/2025, 00:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

13/05/2025, 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

12/05/2025, 16:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

12/05/2025, 16:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

28/04/2025, 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/04/2025, 15:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

04/04/2025, 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

20/03/2025, 20:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2025, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

14/03/2025, 00:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

25/02/2025, 20:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2025, 15:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/02/2025, 16:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2024, 14:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

11/12/2024, 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

09/12/2024, 15:06

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

09/12/2024, 15:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

05/12/2024, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/11/2024, 14:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

12/11/2024, 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/10/2024, 13:33

Despacho - Mero expediente

27/09/2024, 16:49

Conclusão para decisão

18/07/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2024, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

26/04/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 00:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

18/12/2023, 20:00

Conclusão para decisão

15/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2023, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:38

Lavrada Certidão

11/12/2023, 14:38

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 17:12

Despacho - Mero expediente

28/07/2023, 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2023, 16:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

16/05/2023, 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

03/05/2023, 13:25

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

03/05/2023, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2023, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2023, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:04

Conclusão para despacho

06/03/2023, 13:57

Lavrada Certidão

06/03/2023, 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 16:29

Lavrada Certidão

27/02/2020, 10:49

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/12/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

02/12/2019, 08:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2019, 10:19

Protocolizada Petição

28/11/2019, 11:26

Conclusão para despacho

13/09/2019, 09:20

Protocolizada Petição

23/08/2019, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

09/08/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2019, 23:59

Protocolizada Petição

08/07/2019, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

15/12/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2018, 09:43

Juntada - Informações

11/09/2018, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/07/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2018, 10:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/03/2018, 14:52

Conclusão para decisão

08/02/2018, 09:35

Protocolizada Petição

01/08/2017, 14:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2017, 10:10

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

02/02/2017, 08:15

Protocolizada Petição

19/01/2017, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

21/07/2016, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2016, 16:06

Protocolizada Petição

17/12/2015, 15:33

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/11/2015, 10:35

Expedido Mandado

10/11/2015, 15:08

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

28/10/2015, 11:13

Despacho - Mero expediente

28/10/2015, 11:08

Conclusão para despacho

27/10/2015, 09:51

Processo Corretamente Autuado

30/09/2015, 14:04

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

25/09/2015, 16:32

Distribuído por sorteio

25/09/2015, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 09:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2023, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 14:04

DESPACHO

•29/11/2019, 10:19

DECISÃO

•26/03/2018, 14:52

DESP/DECI

•02/02/2017, 08:15

DESP/DEC

•28/10/2015, 11:13

DESP/DECI

•28/10/2015, 11:08