Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004813-68.2026.8.27.2706 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004813-68.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:17

Decisão - Outras Decisões

24/03/2026, 13:17

Conclusão para despacho

23/03/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

23/03/2026, 02:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

20/03/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

20/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004813-68.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: DAVI LUCAS LANGE DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615) REQUERENTE: ROSIANE PATRICIA LANGE (Pais) ADVO

20/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

19/03/2026, 10:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 10:04

—

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

Despacho - Mero expediente

Todas as movimentações(21)