Procedimento Comum Cível 0024814-45.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.687,86

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JACILDA DOMINICES BAIA

CPF 999.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARTINS VIANA

OAB/TO 11863•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

11/05/2026, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/04/2026, 00:04

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

13/04/2026, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

23/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

20/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0024814-45.2024.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JACILDA DOMINICES BAIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE ? Tema Repetitivo 1.414/STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de P

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 11:29

Conclusão para decisão

19/11/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 21:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 19:39

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 15:45

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