Procedimento Comum Cível 0004321-69.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.837,58

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ANTONIO CARNEIRO DE ALMEIDA

CPF 010.***.***-51

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO

OAB/TO 12156•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 22:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

23/04/2026, 13:13

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 16:05

Protocolizada Petição

14/04/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

23/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

20/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004321-69.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO CARNEIRO DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 11:31

Conclusão para decisão

19/11/2025, 16:03

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.03NCI

23/09/2025, 13:06

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 09:53

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:18

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 16:47

DESPACHO

•17/06/2024, 17:23

OUTROS

•17/05/2024, 10:17

OUTROS

•17/05/2024, 10:17

OUTROS

•17/05/2024, 10:17

OUTROS

•17/05/2024, 10:17

OUTROS

•17/05/2024, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 12:27

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