Execução Fiscal 0006420-85.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.924,42

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AMIRON JOSE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006420-85.2019.8.27.2731/TO RÉU: AMIRON JOSÉ PINTO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) DESPACHO/DECISÃO Acerca da petição encartada no

20/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:59

Despacho - Mero expediente

27/01/2023, 14:31

Conclusão para despacho

26/01/2023, 15:36

Protocolizada Petição

09/11/2022, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00052747220208272731/TO

18/05/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:26

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006420-85.2019.8.27.2731/TO RÉU: AMIRON JOSÉ PINTO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788) DESPACHO/DECISÃO Acerca da petição encartada no

20/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

11/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2023, 23:59

Documentos

PETIÇÃO

•01/02/2023, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:59

Despacho - Mero expediente

27/01/2023, 14:31

Conclusão para despacho

26/01/2023, 15:36

Protocolizada Petição

09/11/2022, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00052747220208272731/TO

18/05/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 17:26

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2020, 18:57

Protocolizada Petição

02/09/2020, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

01/09/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:54

Protocolizada Petição

14/08/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 00:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1FAZ

03/06/2020, 17:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/06/2020, 17:55

Lavrada Certidão

12/05/2020, 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOPAICEMAN

23/03/2020, 14:32

Expedido Mandado

23/03/2020, 14:31

Expedido Mandado - citação

23/03/2020, 14:31

Despacho - Mero expediente

18/11/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2020, 18:57

DESPACHO

•18/11/2019, 17:26