Execução Fiscal 0029581-05.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.525,68

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. Juiz Gil de Araújo Corrêa- Juiz Convocado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

ROBERTO TORRES BARREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB/TO 1756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029581-05.2019.8.27.2706/TO

30/01/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00295810520198272706/TJTO

16/12/2025, 13:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

19/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

16/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775251, Subguia 120520 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

14/08/2025, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

13/08/2025, 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775251, Subguia 5534599

12/08/2025, 16:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ROBERTO TORRES BARREIRA - Guia 5775251 - R$ 230,00

12/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/07/2025, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

29/07/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

22/07/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(177)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029581-05.2019.8.27.2706/TO

30/01/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00295810520198272706/TJTO

16/12/2025, 13:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

19/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

16/09/2025, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5775251, Subguia 120520 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

14/08/2025, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

13/08/2025, 11:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775251, Subguia 5534599

12/08/2025, 16:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ROBERTO TORRES BARREIRA - Guia 5775251 - R$ 230,00

12/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/07/2025, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

29/07/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

23/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

22/07/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2025, 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 13:59

Conclusão para julgamento

18/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

11/06/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 152

27/05/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:13

Decisão - Outras Decisões

26/05/2025, 14:13

Conclusão para despacho

11/03/2025, 16:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2024, 16:05

Protocolizada Petição

04/11/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

03/10/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:20

Despacho - Mero expediente

29/08/2024, 16:20

Conclusão para despacho

29/08/2024, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

02/08/2024, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

29/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

14/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

04/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:16

Conclusão para despacho

03/07/2024, 17:10

Protocolizada Petição

25/04/2024, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

24/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

19/02/2024, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/11/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

10/11/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:48

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/10/2023, 16:48

Conclusão para despacho

25/09/2023, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2023, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2023, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

26/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:22

Despacho - Mero expediente

23/02/2023, 16:27

Conclusão para despacho

23/02/2023, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:58

Despacho - Mero expediente

17/01/2023, 16:32

Conclusão para despacho

13/01/2023, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

13/01/2023, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:47

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

03/11/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00032212820228272706/TO

21/10/2022, 13:19

Conclusão para despacho

12/08/2022, 17:59

Protocolizada Petição

05/05/2022, 11:22

Protocolizada Petição

05/05/2022, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003221-28.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 13

25/03/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:06

Despacho - Mero expediente

17/02/2022, 16:17

Conclusão para despacho

17/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2022, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:47

Despacho - Mero expediente

12/01/2022, 15:13

Conclusão para despacho

12/01/2022, 13:23

Protocolizada Petição

12/01/2022, 10:01

Juntada - Informações

30/11/2021, 09:55

Lavrada Certidão

21/07/2021, 13:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 14:04

Conclusão para decisão

25/02/2021, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/02/2021, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:22

Despacho - Mero expediente

04/12/2020, 15:31

Conclusão para despacho

03/12/2020, 16:13

Protocolizada Petição

02/12/2020, 17:08

Despacho - Mero expediente

01/12/2020, 15:17

Conclusão para despacho

30/11/2020, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

17/11/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 13:10

Lavrada Certidão

12/11/2020, 13:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 14:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/11/2020, 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:40

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

30/09/2020, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

10/12/2019, 16:13

Expedido Mandado - citação

10/12/2019, 16:11

Despacho - Mero expediente

06/12/2019, 12:54

Conclusão para despacho

05/12/2019, 17:25

Processo Corretamente Autuado

05/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:14

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

05/12/2019, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 16:41

SENTENÇA

•25/03/2022, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2022, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2022, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 15:31

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 16:41

SENTENÇA

•25/03/2022, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2022, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2022, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2020, 15:17

DESPACHO

•06/12/2019, 12:54