—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066016832025

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066016832025

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(16)