Procedimento Comum Cível 0003290-14.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.106,03

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

OSMARINO BORGES DA COSTA

CPF 001.***.***-30

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-75

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: ATIVO

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 20:20

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

24/04/2026, 10:20

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

23/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

20/03/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003290-14.2024.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: OSMARINO BORGES DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacio

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:02

Conclusão para decisão

24/11/2025, 16:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 08:56

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 15:26

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