Procedimento Comum Cível 0022728-72.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.971,44

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EDNA ACACIO COSTA

CPF 185.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408•Representa: ATIVO

LOHANNY LOUISE VIANA GOMES DA SILVA

OAB/TO 10693•Representa: ATIVO

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/05/2026, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

17/04/2026, 00:10

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

23/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

20/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0022728-72.2022.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDNA ACACIO COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOHANNY LOUISE VIANA GOMES DA SILVA (OAB TO010693)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:01

Conclusão para decisão

24/11/2025, 16:07

Encaminhamento Processual - TOARA1ECIV -> TO4.03NCI

21/10/2025, 13:20

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 16:09

Conclusão para despacho

15/10/2025, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 22:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 07:08

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 16:30

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