Procedimento Comum Cível 0004433-38.2023.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.774,28

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ISAC RODRIGUES MARINHO

CPF 156.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/TO 10547•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

15/05/2026, 10:00

Conclusão para decisão

14/05/2026, 15:59

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição

07/05/2026, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2026, 16:19

Protocolizada Petição

15/04/2026, 20:54

Protocolizada Petição

14/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004433-38.2023.8.27.2710/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISAC RODRIGUES MARINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 19:10

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:36

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 14:25

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