Procedimento Comum Cível 0012799-78.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.016.884,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 189.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

11/05/2026, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

25/04/2026, 00:04

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

15/04/2026, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

23/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0012799-78.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE ? Tema Repetitivo 1.414/STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do Código

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:08

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:19

Protocolizada Petição

07/10/2025, 15:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:08

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 22:24

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:33

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