Execução Fiscal 5001579-36.2012.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 28.389,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001579-36.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO '

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

29/04/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

01/04/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

10/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/03/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/02/2025, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 194

05/02/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:34

Conclusão para despacho

17/12/2024, 14:59

Protocolizada Petição

17/12/2024, 11:57

Protocolizada Petição

17/12/2024, 11:57

Protocolizada Petição

16/12/2024, 17:22

Todas as movimentações(209)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5001579-36.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) ATO ORDINATÓRIO '

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

29/04/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 205

01/04/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

10/03/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 08:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 10:25

Protocolizada Petição

05/03/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/02/2025, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 194

05/02/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:34

Conclusão para despacho

17/12/2024, 14:59

Protocolizada Petição

17/12/2024, 11:57

Protocolizada Petição

17/12/2024, 11:57

Protocolizada Petição

16/12/2024, 17:22

Protocolizada Petição

13/12/2024, 16:37

Protocolizada Petição

13/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:35

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:40

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição

14/11/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/11/2024, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

13/11/2024, 16:26

Protocolizada Petição

13/11/2024, 14:18

Protocolizada Petição

13/11/2024, 14:18

Protocolizada Petição

13/11/2024, 14:18

Protocolizada Petição

13/11/2024, 13:53

Protocolizada Petição

13/11/2024, 13:53

Protocolizada Petição

13/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:41

Juntada - Informações

11/11/2024, 16:36

Juntada - Informações

11/11/2024, 16:32

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

06/11/2024, 17:13

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

06/11/2024, 16:30

Juntada - Informações

28/10/2024, 15:02

Juntada - Informações

24/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/07/2024, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

22/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 10:25

Conclusão para despacho

29/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/04/2024, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

24/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/02/2024, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

06/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2023, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

08/12/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Ato ordinatório praticado - 06/12/2023 17:48:13)

06/12/2023, 18:00

Protocolizada Petição

30/11/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/11/2023, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

28/11/2023, 17:23

Juntada - Informações

28/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/11/2023, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

24/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

23/11/2023, 18:15

Juntada - Informações

23/11/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 13:16

Juntada - Informações

23/11/2023, 11:58

Protocolizada Petição

22/11/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:29

Expedido Alvará

08/11/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2023, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

10/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/09/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/09/2023, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

25/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/09/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

12/09/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/09/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/09/2023, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:51

Lavrada Certidão

05/09/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 01/08/2023 15:24:20)

05/09/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/08/2023, 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

03/08/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/07/2023, 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

28/07/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/07/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/07/2023, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

19/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:34

Despacho - Mero expediente

18/07/2023, 14:19

Conclusão para despacho

14/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/07/2023, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 89 e 90

13/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/07/2023, 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

06/07/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

03/07/2023, 16:14

Conta Atualizada

03/07/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2023, 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

22/06/2023, 18:47

Despacho - Mero expediente

14/06/2023, 18:10

Protocolizada Petição

07/06/2023, 16:02

Protocolizada Petição

07/06/2023, 16:02

Conclusão para despacho

20/04/2023, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2023, 12:44

Protocolizada Petição

28/03/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV

11/03/2023, 15:31

Conta Atualizada

11/03/2023, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

09/03/2023, 17:26

Despacho - Mero expediente

01/03/2023, 23:55

Alterada a parte - Situação da parte HERICO REZENDE DANTAS - NORMAL

21/11/2022, 16:27

Conclusão para despacho

21/11/2022, 16:24

Protocolizada Petição

16/11/2022, 10:50

Despacho - Mero expediente

03/11/2022, 18:16

Conclusão para despacho

31/10/2022, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

18/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HERICO REZENDE DANTAS - EXCLUÍDA

07/10/2022, 17:54

Protocolizada Petição

04/10/2022, 13:56

Trânsito em Julgado

27/09/2022, 17:28

Protocolizada Petição

21/09/2022, 18:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

26/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:50

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

22/07/2022, 08:45

Conclusão para decisão

10/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

03/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:43

Protocolizada Petição

23/05/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2022, 06:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2022, 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2022, 18:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 18:04

Conclusão para decisão

20/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2022, 05:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/04/2022, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/10/2021, 15:28

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

28/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2021, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2021, 16:33

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 17:10

Conclusão para despacho

25/02/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/09/2020, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

11/09/2020, 10:00

Lavrada Certidão

10/09/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2019, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2019, 16:54

Despacho - Mero expediente

18/02/2019, 16:21

Conclusão para despacho

25/01/2019, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/01/2019, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2019, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

09/04/2018, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 08:38

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/03/2018, 16:31

Conclusão para despacho

22/02/2018, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

21/02/2018, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

09/08/2016, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2016, 14:54

Processo Corretamente Autuado

09/08/2016, 14:53

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2015, 13:19

Conclusão para ato diverso de sentença

18/05/2015, 14:03

Despacho - Mero expediente

15/05/2015, 08:46

Conclusão para ato diverso de sentença

28/04/2015, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

10/04/2015, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2015, 14:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

19/03/2015, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2023, 23:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2022, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2021, 17:10

DESPACHO

•18/02/2019, 16:21

DECISÃO

•25/03/2018, 16:31

DESPACHO

•06/08/2015, 13:19

DESPACHO

•15/05/2015, 08:46

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 08:02

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2023, 23:55

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2022, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2021, 17:10

DESPACHO

•18/02/2019, 16:21

DECISÃO

•25/03/2018, 16:31

DESPACHO

•06/08/2015, 13:19

DESPACHO

•15/05/2015, 08:46

DECISÃO

•19/03/2015, 12:58

DESPACHO

•19/03/2015, 12:58

DECISÃO

•19/03/2015, 12:58