Procedimento Comum Cível 0000444-11.2024.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.790,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE ALVES BEZERRA

CPF 376.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA NATHANNA SANTOS CARVALHO

OAB/TO 10356•Representa: ATIVO

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO 8267•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

05/05/2026, 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

22/04/2026, 15:22

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

17/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

23/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

20/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000444-11.2024.8.27.2703/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE ALVES BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BARBARA NATHANNA SANTOS CARVALHO (OAB TO010356)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COST

20/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2026, 13:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 13:10

Conclusão para decisão

19/11/2025, 13:14

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI

12/09/2025, 17:35

Despacho - Mero expediente

11/09/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 19:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 16:41

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